A Autoridade da Concorrência (AC) aprovou a aquisição de 40,79% do capital da Galp Energia por parte da Petrocer, uma operação que está num impasse devido ao chumbo de Bruxelas à aquisição da Gás de Portugal.

Num comunicado publicado no «site» da AC, a entidade liderada por Abel Mateus afirma que «em 23 de Dezembro de 2004, o Conselho da Autoridade da Concorrência (...) decidiu (...) não se opor à operação de concentração» entre a Galp e a Petrocer.

A decisão é justificada pelo facto de a decisão «não ser susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados das vendas retalhistas de combustível, das vendas não retalhistas de combustível e do betume, no território nacional».

A Petrocer vence o concurso público para a aquisição de uma fatia de 40,79% do capital da Galp Energia. O contrato para a aquisição desta participação foi assinado a 3 de Agosto e envolve o montante de 856,42 milhões de euros. No âmbito do acordo, a Petrocer adquire, até 1 de Fevereiro do próximo ano, um lote de 33,34% da Galp, por 700 milhões de euros, e até 31 de Julho de 2005, mais 7,45%, por 156,42 milhões de euros.

Contudo este negócio ficou num impasse depois de Bruxelas ter chumbado a reestruturação do sector energético português, que previa a aquisição da Gás de Portugal pela EDP e ENI.

Mediante esta operação chumbada por Bruxelas, a EDP e a ENI sairiam do capital da Galp Energia, permitindo a entrada da Petrocer no capital da empresa que ficaria concentrada no negócio do petróleo. O restante capital ficaria na posse da Parpública.

A Petrocer é uma sociedade gestora de participações sociais, detida em 68% pela sociedade Viacer (que controla a Unicer), sendo o restante capital detido pelas sociedades Violas, Arsopi Holding e Banco BPI.