Notícia
Concorrência espanhola contra proibição da FIFA sobre fundos de investimento
O regulador espanhol opõe-se à proibição decretada pela FIFA, alegando que esta viola leis nacionais e comunitárias. A posição da Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia vem apoiar, assim, os defensores da existência de fundos de investimento que possam partilhar direitos desportivos dos jogadores.
16 de Julho de 2015 às 18:54
A Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, regulador espanhol, considera que a proibição imposta pela FIFA de que fundos de investimento detenham parte de direitos desportivos dos jogadores "viola os princípios normativos básicos reconhecidos pelas mais altas instâncias do Estado e da União Europeia", defendendo, assim, os interesses de fundos como o Doyen Sports, com quem o Sporting decidiu rescindir contratos após litígios em torno da transferência de Marcos Rojo.
Segundo o El Mundo, que avança com a notícia, a autoridade da concorrência espanhola emitiu um parecer que é contrário à proibição das Third-party Ownership (TOP), argumentando que "a proibição dos TPO é uma limitação à capacidade de trabalhar e à liberdade de empresa, restringindo o uso de uma conduta que em princípio é que maximiza benefícios (ou minimiza perdas)", sugerindo então "que se considerem outras opções regulatórias que não resultem na proibição estrita".
As instituições desportivas, FIFA e UEFA, que pretendem a proibição generalizada das TPO, receiam que o facto de os fundos deterem direitos dos jogadores possa resultar numa ingerência desportiva, ou seja, pode condicionar as decisões dos clubes relativamente à manutenção ou venda de um determinado atleta.
Em Portugal, o caso mais conhecido relaciona-se com a transferência de Marcos Rojo, cujo passe era detido pelo Sporting e pela Doyen Sports. Um comunicado do clube assumia, à época, a divergência com o fundo de investimento detentor do passe do argentino Marcos Rojo, que acabou por ser vendido para o Manchester United.
O clube leonino comunicou, em Agosto de 2014, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a rescisão, com justa causa, dos contratos com a Doyen Sports que envolviam os jogadores Marcos Rojo e Zakaria Labyad. O fundo Doyen recorreu para tribunal reclamando uma indemnização pela rescisão unilateral - que considerou ilegal - pelo Sporting acerca do contrato de Marcos Rojo. O processo decorre na Suíça e já envolveu os testemunhos de ex-dirigentes do clube leonino, como o antigo presidente Godinho Lopes.
