A Jerónimo Martins Polska (JMP), subsidiária do grupo de retalho português, vai impugnar judicialmente – "com toda a força, argumentos e empenho" – a decisão da Autoridade da Concorrência e Defesa do Consumidor (UOKiK) da Polónia, que multou a retalhista em 723 milhões de zlotys (163 milhões de euros) por "impor alguns descontos de forma arbitrária", principalmente aos fornecedores de frutas e produtos hortícolas, já depois da entrega dos produtos.

Numa nota divulgada esta segunda-feira, 14 de dezembro, após ser acusada de ter faturado mais de 135 milhões de euros nos últimos três anos com práticas abusivas de descontos que prejudicaram mais de 200 fornecedores, a cadeia de supermercados Biedronka diz que "não aceita a decisão e a multa da UOKiK por ser tendenciosa, carecer de fundamentação jurídica e factual e, por conseguinte, ser injusta e imerecida".

"A decisão [do regulador] revela uma compreensão errónea da natureza do negócio e da dinâmica das negociações inerentes. O desconto específico mencionado publicamente pela UOKiK é, na realidade, previamente acordado entre as partes e aplicado à faturação do período definido", acrescenta a retalhista na nota enviada ao Negócios, dizendo ter "confiança que os tribunais polacos tratarão deste caso com objetividade e imparcialidade e que será feita justiça".

Após ouvir o presidente da UOKiK, Tomasz Chróstny, criticar estas alegadas "práticas [que] destroem as bases da concorrência leal" e que "são uma manifestação de profunda desonestidade e desrespeito" por outros agentes económicos, além de salientar que estes descontos não se traduziram em preços mais baixos para os clientes finais, a Biedronka contesta o tom agressivo usado pelo regulador e contrapõe que este "esforço coletivo de negociação visa beneficiar os consumidores".

"A Biedronka lamenta profundamente que esta decisão injusta, e a agressividade na forma e no conteúdo do seu anúncio, surjam num momento marcado por circunstâncias particularmente desafiantes, em que está na linha da frente no apoio aos consumidores no esforço comum de luta contra a pandemia, contribuindo também para o reforço da economia polaca", acrescenta a Jerónimo Martins Polska.

Biedronka na mira do regulador

Na mais recente apresentação de contas, a Jerónimo Martins informou o mercado que a rede de supermercados Biedronka fechou os primeiros nove meses deste ano com uma subida das vendas de 7,3%, para 9,9 mil milhões de euros. Por outro lado, as vendas da cadeia de lojas de saúde e beleza Hebe encolheram 9,4% até setembro, para 180 milhões de euros.

Num espaço de poucos meses, esta é já a segunda multa aplicada pelo regulador da concorrência polaco à Jerónimo Martins Polska. Em agosto avançou com outra multa de 26 milhões de euros por praticar preços diferentes dos expostos nas prateleiras, uma decisão que a subsidiária do grupo de retalho português anunciou que iria impugnar judicialmente, alegando que aqueles preços incorretos se deviam a "erro humano".

Ainda assim, este foi um valor muito inferior ao montante potencial da multa. É que, ao avisar a JM em outubro de 2019, a autoridade polaca destacava que, se as acusações se confirmassem, o grupo poderia incorrer numa coima equivalente até 10% da faturação da Biedronka. Ora, como a cadeia de supermercados faturou 12,6 mil milhões de euros em 2019, a multa poderia ascender aos 1.200 milhões de euros.