A Jerónimo Martins foi multada em 723 milhões de zlotys (163 milhões de euros) na Polónia, onde conta com a rede de supermercados Biedronka, por alegadamente "impor alguns descontos de forma arbitrária", principalmente aos fornecedores de frutas e produtos hortícolas, já depois da entrega dos produtos.

Segundo a acusação, divulgada esta segunda-feira, 14 de dezembro, o grupo de origem portuguesa terá faturado mais de 135 milhões de euros com estas práticas abusivas de descontos que, nos casos mais extremos, ultrapassam 20% do volume de negócios gerado com a retalhista, tendo prejudicado mais de 200 produtores.

A Autoridade da Concorrência e Defesa do Consumidor (UOKiK) descreve que "a qualquer momento o proprietário da Biedronka poderia solicitar uma redução da remuneração mediante a concessão de um desconto adicional" e que "devido ao poder de mercado [da retalhista], os fornecedores aceitaram condições desfavoráveis, temendo que o fim da cooperação pudesse significar perdas financeiras ainda maiores".

Prezes #UOKiK Tomasz Chróstny nalozyl ponad 723 miliony zlotych kary na wlasciciela sieci sklepów #Biedronka.
Spólka Jeronimo Martins Polska w nieuczciwy sposób zarabiala kosztem dostawców produktów spozywczych. Szczególy w komunikacie prasowym??https://t.co/kb3JTiNTAj pic.twitter.com/fxcVrJLC0J

— UOKiK (@UOKiKgovPL) December 14, 2020

Após salientar que estes descontos adicionais não se traduziram em preços mais baixos para os clientes da Biedronka, o presidente do UOKiK, Tomasz Chróstny, fala num "uso absolutamente inaceitável do poder de mercado pela rede comercial", de "práticas [que] destroem as bases da concorrência leal" e que "são uma manifestação de profunda desonestidade e desrespeito" por outros agentes económicos.

O regulador polaco da concorrência justifica que esta sanção pecuniária é "adequada ao grau de violação da lei, ao incómodo da prática e ao montante das prestações obtidas indevidamente pela rede portuguesa". As ações da Jerónimo Martins, que é também dona do Pingo Doce e do Recheio, estão a descer 1,02% para 14,495 euros, num dia de ganhos generalizados na bolsa de Lisboa.

Citado numa nota de imprensa, Tomasz Chróstny destaca ainda que esta decisão vai facilitar aos fornecedores afetados a obtenção de indemnizações em processos cíveis e lembra que as grandes retalhistas "não sofreram significativamente" com as restrições da pandemia, ao contrário de outras indústrias. "Por isso, é ainda mais importante que se comportem com responsabilidade e honestidade em relação a outros empresários", completa o responsável.

Na mais recente apresentação de contas, a Jerónimo Martins informou o mercado que a rede de supermercados Biedronka fechou os primeiros nove meses deste ano com uma subida das vendas de 7,3%, para 9,9 mil milhões de euros. Por outro lado, as vendas da cadeia de lojas de saúde e beleza Hebe encolheram 9,4% até setembro, para 180 milhões de euros.

Num espaço de poucos meses, esta é já a segunda multa aplicada pelo regulador da concorrência polaco à Jerónimo Martins Polska. Em agosto avançou com outra multa de 26 milhões de euros por praticar preços diferentes dos expostos nas prateleiras, uma decisão que a subsidiária do grupo de retalho português anunciou que iria impugnar judicialmente, alegando que aqueles preços incorretos se deviam a "erro humano".