O Governo de direita ultraconservadora da Polónia vai apresentar esta segunda-feira, 25 de Janeiro, a nova taxa fiscal que irá ser aplicada sobre as principais operadoras retalhistas de capital estrangeiro presentes no mercado polaco.

A Jerónimo Martins, que detém a Biedronka, será o grupo mais penalizado pela medida que o ministro polaco das Finanças vai hoje anunciar. Segundo adiantou Henryk Kowalczyk, assessor da primeira-ministra Beata Szydlo, citado pela Bloomberg, esta nova taxa será aplicada em função da dimensão da retalhista em causa e de forma "moderadamente progressiva" sobre as receitas da empresa. Inicialmente o Governo pretendia aplicar uma taxa fixa de 2%, parecendo agora ter aceitado ceder face às pressões de Bruxelas e das empresas do sector aplicando uma taxa progressiva.

De acordo com aquilo que o próprio Kowalczyk já dissera no início deste ano, o intervalo deste novo imposto deverá situar-se entre 0,5% e cerca de 2%, bastante menos do que uma medida idêntica que o Governo húngaro tentou aplicar (0%-6%), acabando depois por desistir devido à pressão de Bruxelas. A 21 de Janeiro último, Kowalczyk dizia esperar que a escala a aplicar "não seja um problema", admitindo, porém, que "existe sempre esse risco". Nesse dia foi noticiado que o Governo polaco está também a ponderar decretar o encerramento dos grandes supermercados ao domingo.

Depois de recentemente ter adoptado medidas penalizadoras para os maiores bancos e seguradoras presente na Polónia, o Governo que em Outubro alcançou uma maioria absoluta, prometendo valorizar e ajudar os cidadãos e empresas polacas, o Executivo do Lei e Justiça (PiS) avança assim com outra das principais promessas feitas durante a última campanha eleitoral.

Tendo em conta a presumível taxa máxima de 2% para as maiores retalhistas, depreende-se que a Jerónimo Martins acabe por ser afectada por um imposto desta ordem de grandeza tendo em conta que a Biedronka foi, em 2015, a retalhista com maior número de vendas, no valor de cerca de 39 mil milhões de zloty (8,7 mil milhões de euros). A Jerónimo Martins "vai sofrer o maior impacto", antecipa Malgorzata Kloka, analista do Pekao Investment Bankig citado pela Bloomberg.

Também a Tesco, o Carrefour ou a Schwarz serão fortemente atingidas, com o Pekao a antecipar que as cinco maiores retalhistas com presença na Polónia obtenham receitas em torno dos 100 mil milhões de zloty (mais de 22,3 mil milhões de euros) em 2016. No final de Outubro, Filipe Rosa, analista da Haitong, dizia que a Jerónimo Martins não sofreria um impacto muito negativo com uma medida que "não era discriminatória contra as grandes retalhistas e, por isso, não esperamos que [o imposto] tenha um grande impacto na Biedronka". Os títulos da Jerónimo Martins seguem a apreciar 0,44% para 11,38 euros.

Subir impostos sobre as grandes empresas para aumentar despesa social

Esta é uma das medidas chave para que o Executivo liderado por Beata Szydlo consiga gerar o volume de receitas necessário a assegurar o financiamento de um programa de governo que implica um enorme aumento da despesa, a ser compensado pelo aumento de impostos sobre a banca e o retalho. 

O PiS apresentou-se às últimas legislativas com a promessa de devolver a Polónia aos polacos, propondo-se para o assegurar proteger as pequenas e médias empresas através de menor carga fiscal, aumentar a despesa com prestações sociais e diminuir a idade de reforma. Este partido nacionalista e eurocéptico defende uma diferente distribuição da carga fiscal aplicada às empresas, isto num país em que cerca de dois terços dos bancos e grande parte dos supermercados são de propriedade estrangeira.

Por outro lado, o Governo do partido chefiado por Jaroslaw Kacynski, que conta ainda com a colaboração institucional do presidente Andrzej Duda, também membro deste partido conservador, tem adoptado legislação que centraliza os poderes no Governo, nomeadamente através do reforço da capacidade de actuação sobre os media públicos e da diminuição do raio de acção do Tribunal Constitucional, o que tem gerado fortes disputas com a Comissão Europeia.