Notícia
Governo tem 400 mil euros para projetos de apoio a consumidores com dívidas
A abertura da décima primeira fase de candidaturas ao Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores vai disponibilizar 400 mil euros para projetos de apoio a consumidores endividados.
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O Ministério da Economia anunciou esta sexta-feira a abertura da décima primeira fase de candidaturas ao Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores. A nova etapa vai contar com 400 mil euros, que serão destinados a projetos de promoção dos direitos dos consumidores.
As candidaturas podem ser apresentadas até 18 de outubro junto da Direção-Geral do Consumidor.
O apoio em causa é relativo ao Eixo C do fundo, que atua nas áreas da informação, educação e apoio dos consumidores. Segundo o ministério tutelado por Pedro Siza Vieira, "destina-se exclusivamente ao financiamento os projetos relacionados com o financiamento das atividades de apoio, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados prosseguidas pelas entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE).
Esta rede foi criada em 2012, "no contexto da situação de crise vivida na altura, com vista a apoiar os consumidores na regularização das situações de incumprimento de contratos celebrados com instituições de crédito", estimando-se que cerca de 10 mil consumidores tenham recorrido à mesma.
É constituída por centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo e por outras pessoas coletivas, de direito público ou privado, reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor, como universidades, autarquias locais e associações de consumidores. Estas instituições "prestam, a título gratuito, informação, aconselhamento e acompanhamento aos clientes bancários em risco de incumprimento ou em mora no cumprimento de contratos de crédito". São estas entidades que podem concorrer ao apoio do Fundo.
Para Pedro Siza Vieira, "este instrumento surge num momento em que é necessário prestar apoio aos consumidores mais vulneráveis e, especialmente, aos mais afetados pela pandemia de Covid-19".
O objetivo, ressalva o ministro, é "garantir que os consumidores podem aceder a uma rede de aconselhamento e suporte para prevenir situações de incumprimento e esclarecer as suas dúvidas", sendo esta uma "prioridade no domínio da proteção dos consumidores financeiros".
O Fundo do Consumidor começou a ser operacionalizado em 2012, tendo uma dotação total de 19 milhões de euros.
Notícia corrigida às 19h02 substituindo "décima" por "décima primeira" fase.
As candidaturas podem ser apresentadas até 18 de outubro junto da Direção-Geral do Consumidor.
Esta rede foi criada em 2012, "no contexto da situação de crise vivida na altura, com vista a apoiar os consumidores na regularização das situações de incumprimento de contratos celebrados com instituições de crédito", estimando-se que cerca de 10 mil consumidores tenham recorrido à mesma.
É constituída por centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo e por outras pessoas coletivas, de direito público ou privado, reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor, como universidades, autarquias locais e associações de consumidores. Estas instituições "prestam, a título gratuito, informação, aconselhamento e acompanhamento aos clientes bancários em risco de incumprimento ou em mora no cumprimento de contratos de crédito". São estas entidades que podem concorrer ao apoio do Fundo.
Para Pedro Siza Vieira, "este instrumento surge num momento em que é necessário prestar apoio aos consumidores mais vulneráveis e, especialmente, aos mais afetados pela pandemia de Covid-19".
O objetivo, ressalva o ministro, é "garantir que os consumidores podem aceder a uma rede de aconselhamento e suporte para prevenir situações de incumprimento e esclarecer as suas dúvidas", sendo esta uma "prioridade no domínio da proteção dos consumidores financeiros".
O Fundo do Consumidor começou a ser operacionalizado em 2012, tendo uma dotação total de 19 milhões de euros.
Notícia corrigida às 19h02 substituindo "décima" por "décima primeira" fase.
