Vai ser aberta, em breve, uma nova fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, com uma dotação global de 375 mil euros, com a grande fatia a ser destinada essencialmente a apoiar entidades que integram a rede de apoio ao cliente bancário nas atividades de aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados.

O lançamento do aviso é justificado pelo Ministério da Economia e do Mar com "a urgência em reforçar o apoio aos consumidores que se encontrem em situação de especial vulnerabilidade por dificuldades em cumprir as obrigações decorrentes dos seus contratos de crédito".

O apoio em causa é relativo ao Eixo C do Fundo - que versa sobre informação, educação e apoio aos consumidores - sendo unicamente elegíveis os projetos relacionados com o financiamento das atividades de apoio, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados prosseguidas pelas entidades que integram a Rede de Apoio ao Cliente Bancário, que contam com uma verba de 300 mil euros.

Esta rede, criada em 2012, é constituída por centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo e por outras pessoas coletivas, de direito público ou privado, reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), como universidades, autarquias locais e associações de consumidores. 

O anúncio do novo aviso surge após o encerramento da 12ª. fase do fundo que apoiou 11 projetos num total de 312 mil euros, com foco muito virado para a capacitação e literacia financeira dos consumidores, um financiamento que veio juntar-se ao concedido em janeiro último, no valor de 200 mil euros, a Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Os apoios a estes 11 projetos foram dados a conhecer durante a reunião do Conselho Nacional do Consumo (CNC), um órgão independente de consulta, composto pela DGC, associações empresariais, confederações sindicais e outras organizações da sociedade civil, presidido pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, e que decorreu esta quarta-feira.

Conselho Nacional de Consumo alargado

Ao Negócios, Nuno Fazenda indicou que o Governo pretende dar um "novo impulso" a este órgão de auscultação, que se reúne duas vezes ao ano, abrindo-o a um crescente número de entidades, tendo sido, aliás, pela primeira vez, integradas no CNC associações de defesa do ambiente e ação climática e da inclusão.

"Serão áreas reforçadas neste âmbito do CNC porque matérias como o consumo sustentável, a durabilidade dos bens, o desperdício alimentar ou os resíduos são temas-chave que marcam a atualidade e, por isso, mesmo temos a integração de novas entidades", explicou.

Assim, o CNC integra agora mais uma associação de consumidores, a Ius Omnibus, tendo sido igualmente convidados a participar naquele órgão a Zero, a Quercus, a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência e a Associação Portuguesa de Marketing Direto.

"Queremos reforçar e valorizar o papel do CNC" porque "temos de dar ainda mais força ao papel da defesa do consumidor, que está na linha da frente das nossas prioridades", sublinhou Nuno Fazenda.

Neste âmbito, o secretário de Estado destaca, aliás, o lançamento "em breve" da Bolsa do Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor.

"Vamos envolver os jovens de todo o país a elaborarem projetos que permitam também contribuir para a defesa do consumidor, não só para os capacitar a eles próprios enquanto consumidores mas também para serem embaixadores na capacitação dos seus pais, dos seus avós em torno daquilo que são as matérias de defesa do consumidor nomeadamente no 'online'.