Notícia
Autoridade da Concorrência pede ferramenta pública de comparação de ofertas bancárias
Novo presidente da Autoridade da Concorrência defende a criação de simuladores públicos que permitam comparar ofertas bancárias. Regulador recebeu e arquivou duas queixas sobre concertação nas taxas dos depósitos.
A Autoridade da Concorrência (AdC) defende a criação "institucional" de simuladores que permitam aos consumidores comparar as ofertas comerciais dos bancos.
A ideia foi avançada pelo novo presidente da AdC no parlamento. Na Comissão de Orçamento e Finanças, onde foi chamado por requerimento do PSD, Nuno Cunha Rodrigues afirmou que é necessário acentuar a mobilidade dos clientes na banca a retalho.
"Para que tal ocorra, é importante que os consumidores tenham acesso a informação clara e objetiva que lhes permita comparar as diferentes ofertas".
Notando que já existem simuladores de crédito ao consumo e crédito à habitação que permitem calcular as prestações mensais e custo total do crédito e "portais oferecidos por intermediários financeiros que permitem comparar as ofertas ao nível da remuneração dos depósitos a prazo", Cunha Rodrigues alertou que "o processo de comparação de diferentes alternativas pode ainda ser difícil para alguns", concluindo que "uma forma de mitigação destas limitações poderia passar pela disponibilização de simuladores institucionais que permitam a todos os consumidores comparar as alternativas disponíveis no mercado para depósitos a prazo, contas de pagamento ou outros produtos bancários".
Tal ferramenta, defendeu, "permitiria confrontar as ofertas dos diferentes prestadores, à semelhança das ferramentas de simulação comparativa nos setores da energia ou das comunicações eletrónicas".
Um ambiente de concorrência no setor bancário pode, defendeu, "reforçar os incentivos para oferecer taxas de juro nos depósitos a prazo mais atrativas para os aforradores",o que pode ser alcançado "através de medidas tais como de forma exemplificativa a eliminação de obstáculos desnecessários no acesso a dados bancários e às infraestruturas bancárias por parte dos novos operadores que passarão assim a ter incentivos para oferecer serviços mais atrativos e mais inovadores".
Duas queixas sobre depósitos recebidas e arquivadas
De novembro do ano passado a 22 de fevereiro de 2023, a autoridade recebeu "duas exposições ou denúncias relativas a taxas de juro dos depósitos a prazo", avançou Cunha Rodrigues.
As queixas, que consistiam na constatação de que "as taxas de juro nos depósitos a prazo não acompanhavam as subidas da taxa de referência do Banco Central Europeu, foram analisadas pela AdC, assegurou.
"No entanto, verificou-se que essas duas posições não continham nenhuns indícios ou qualquer elemento que permitisse consubstanciar qualquer facto que traduzisse práticas restritivas da concorrência por parte das instituições de crédito que estavam em causa, e por isso a autoridade procedeu ao arquivamento dessas posições", esclareceu. Não sem "solicitar o envio de eventuais indícios concretos que pudessem suportar a uma prática restritiva da concorrência".
A ideia foi avançada pelo novo presidente da AdC no parlamento. Na Comissão de Orçamento e Finanças, onde foi chamado por requerimento do PSD, Nuno Cunha Rodrigues afirmou que é necessário acentuar a mobilidade dos clientes na banca a retalho.
Notando que já existem simuladores de crédito ao consumo e crédito à habitação que permitem calcular as prestações mensais e custo total do crédito e "portais oferecidos por intermediários financeiros que permitem comparar as ofertas ao nível da remuneração dos depósitos a prazo", Cunha Rodrigues alertou que "o processo de comparação de diferentes alternativas pode ainda ser difícil para alguns", concluindo que "uma forma de mitigação destas limitações poderia passar pela disponibilização de simuladores institucionais que permitam a todos os consumidores comparar as alternativas disponíveis no mercado para depósitos a prazo, contas de pagamento ou outros produtos bancários".
Tal ferramenta, defendeu, "permitiria confrontar as ofertas dos diferentes prestadores, à semelhança das ferramentas de simulação comparativa nos setores da energia ou das comunicações eletrónicas".
Um ambiente de concorrência no setor bancário pode, defendeu, "reforçar os incentivos para oferecer taxas de juro nos depósitos a prazo mais atrativas para os aforradores",o que pode ser alcançado "através de medidas tais como de forma exemplificativa a eliminação de obstáculos desnecessários no acesso a dados bancários e às infraestruturas bancárias por parte dos novos operadores que passarão assim a ter incentivos para oferecer serviços mais atrativos e mais inovadores".
Duas queixas sobre depósitos recebidas e arquivadas
De novembro do ano passado a 22 de fevereiro de 2023, a autoridade recebeu "duas exposições ou denúncias relativas a taxas de juro dos depósitos a prazo", avançou Cunha Rodrigues.
As queixas, que consistiam na constatação de que "as taxas de juro nos depósitos a prazo não acompanhavam as subidas da taxa de referência do Banco Central Europeu, foram analisadas pela AdC, assegurou.
"No entanto, verificou-se que essas duas posições não continham nenhuns indícios ou qualquer elemento que permitisse consubstanciar qualquer facto que traduzisse práticas restritivas da concorrência por parte das instituições de crédito que estavam em causa, e por isso a autoridade procedeu ao arquivamento dessas posições", esclareceu. Não sem "solicitar o envio de eventuais indícios concretos que pudessem suportar a uma prática restritiva da concorrência".
