Notícia
EUA pedem à UE para adiar regulamento anti-desflorestação
Nova legislação da UE, com entrada em vigor prevista para final do ano, impede a colocação no mercado de produtos como café, cacau ou madeira, provenientes de regiões que tenham sofrido desflorestação após dezembro de 2020.
Os Estados Unidos pediram à União Europeia (UE) para adiar a proibição de importação de produtos ligados à deflorestação, ao abrigo das novas regras comunitárias que entram em vigor no final do ano, argumentando que coloca "desafios críticos" aos produtores norte-americanos.
A nova lei anti-deflorestação vai obrigar, a partir de 30 de dezembro de 2024, as empresas a apresentarem provas que garantam que os produtos colocados à venda na UE, como cacau, café, óleo de palma, soja, madeira ou borracha e mesmo bovinos, não conduziram à desflorestação nem à degradação florestal, após dezembro de 2020.
Na carta endereçada ao executivo comunitário, datada de 30 de maio, revelada pelo Financial Times, os secretários do Comércio e da Agricultura dos Estados Unidos, respetivamente, Gina Raimondo e Thomas Vilsack, argumentam que os produtores norte-americanos estão a lutar para poder cumprir as regras a tempo. "Por isso, instamos a Comissão Europeia a adiar a implementação desta regulação e as consequentes sanções decorrentes da sua apicação até que estes desafios significativos sejam resolvidos".
A administração norte-americana sustenta que, a seis meses da entrada em vigor da legislação, a UE ainda não lançou um sistema para os produtores apresentaram a documentação exigida ao nível da cadeia de valor e ainda "não facultou orientações claras" relativamente à implementação da nova política.
Segundo a agência Reuters, um porta-voz de Bruxelas confirmou a carta, prometendo responder no devido tempo.
De acordo com o FT, as indústrias mais afetadas pela regulação europeia nos Estados Unidos, o segundo maior parceiro de importações da UE, são as da madeira, papel e pasta de papel. Segundo dados oficiais dos EUA, citados pelo mesmo jornal, a UE comprou, em 2022, aproximadamente 3,5 mil milhões de dólares de produtos norte-americanos relacionados com a floresta.
Os EUA juntam-se assim a outros parceiros comerciais que têm feito o mesmo apelo a Bruxelas, como a Indonésia ou a Malásia, dois grandes produtores de óleo de palma.
Esse apelo tem sido feito também por organizações, como é o caso da International Coffee Partners (ICP), clube das empresas familiares europeias "parceiras" do café, presidido desde o ano passado pelo CEO do grupo Nabeiro-Delta Cafés, Rui Miguel Nabeiro.
Em comunicado, publicado na semana passada, a ICP, apelou a à prorrogação do prazo de implementação do regulamento, apontando que "os pequenos produtores de café precisam de tempo, estruturas e recursos suficientes para cumprir o regulamento".
"As florestas devem ser protegidas nas regiões de produção de café. É por isso que a Delta Cafés de Portugal, a Franck da Croácia, a Joh. Johannson da Noruega, a Lavazza da Itália, a Löfbergs da Suécia, a Neumann Kaffee Gruppe da Alemanha e a Tchibo da Alemanha, empresas familiares europeias de café da International Coffee Partners (ICP), apoiam os objetivos do Regulamento Anti-desflorestação da União Europeia (EUDR)", mas "a situação dos pequenos produtores de café merece particular atenção, visto estes necessitarem de sistemas de fornecimento, de condições adequadas, de um período de transição apropriado e de recursos financeiros adicionais para cumprir a nova lei".
A organização, fundada em 2001, alerta mesmo que "pequenos produtores de café correm o risco de serem excluídos do mercado da UE". "Os 12,5 milhões de pequenos produtores de café no mundo, que produzem até 80% do café mundial, dependem da volatilidade dos mercados e estão expostos a riscos climáticos crescentes, ao aumento dos preços de produção e a outros fatores económicos externos. O cumprimento da EUDR representa agora outro grande desafio. Muitos produtores não conseguirão responder a todos os requisitos necessários até ao final de 2024 pelo que, podem ser excluídos do mercado da União Europeia", sustenta.
O ICP dá o exemplo do Uganda, uma das regiões do projeto da ICP, onde "atualmente apenas cerca de 10% dos produtores de café do Uganda têm o seu café rastreado".
"Para cumprir os requisitos do EUDR, os agricultores ugandeses terão de desenvolver um sistema de rastreabilidade eficaz, que provavelmente exigirá anos de planeamento, aperfeiçoamento e melhoria das competências, bem como um investimento inicial significativo. Além disso, a manutenção desse sistema exigirá recursos financeiros contínuos todos os anos", frisam.
A nova lei anti-deflorestação vai obrigar, a partir de 30 de dezembro de 2024, as empresas a apresentarem provas que garantam que os produtos colocados à venda na UE, como cacau, café, óleo de palma, soja, madeira ou borracha e mesmo bovinos, não conduziram à desflorestação nem à degradação florestal, após dezembro de 2020.
A administração norte-americana sustenta que, a seis meses da entrada em vigor da legislação, a UE ainda não lançou um sistema para os produtores apresentaram a documentação exigida ao nível da cadeia de valor e ainda "não facultou orientações claras" relativamente à implementação da nova política.
Segundo a agência Reuters, um porta-voz de Bruxelas confirmou a carta, prometendo responder no devido tempo.
De acordo com o FT, as indústrias mais afetadas pela regulação europeia nos Estados Unidos, o segundo maior parceiro de importações da UE, são as da madeira, papel e pasta de papel. Segundo dados oficiais dos EUA, citados pelo mesmo jornal, a UE comprou, em 2022, aproximadamente 3,5 mil milhões de dólares de produtos norte-americanos relacionados com a floresta.
Os EUA juntam-se assim a outros parceiros comerciais que têm feito o mesmo apelo a Bruxelas, como a Indonésia ou a Malásia, dois grandes produtores de óleo de palma.
Esse apelo tem sido feito também por organizações, como é o caso da International Coffee Partners (ICP), clube das empresas familiares europeias "parceiras" do café, presidido desde o ano passado pelo CEO do grupo Nabeiro-Delta Cafés, Rui Miguel Nabeiro.
Em comunicado, publicado na semana passada, a ICP, apelou a à prorrogação do prazo de implementação do regulamento, apontando que "os pequenos produtores de café precisam de tempo, estruturas e recursos suficientes para cumprir o regulamento".
"As florestas devem ser protegidas nas regiões de produção de café. É por isso que a Delta Cafés de Portugal, a Franck da Croácia, a Joh. Johannson da Noruega, a Lavazza da Itália, a Löfbergs da Suécia, a Neumann Kaffee Gruppe da Alemanha e a Tchibo da Alemanha, empresas familiares europeias de café da International Coffee Partners (ICP), apoiam os objetivos do Regulamento Anti-desflorestação da União Europeia (EUDR)", mas "a situação dos pequenos produtores de café merece particular atenção, visto estes necessitarem de sistemas de fornecimento, de condições adequadas, de um período de transição apropriado e de recursos financeiros adicionais para cumprir a nova lei".
A organização, fundada em 2001, alerta mesmo que "pequenos produtores de café correm o risco de serem excluídos do mercado da UE". "Os 12,5 milhões de pequenos produtores de café no mundo, que produzem até 80% do café mundial, dependem da volatilidade dos mercados e estão expostos a riscos climáticos crescentes, ao aumento dos preços de produção e a outros fatores económicos externos. O cumprimento da EUDR representa agora outro grande desafio. Muitos produtores não conseguirão responder a todos os requisitos necessários até ao final de 2024 pelo que, podem ser excluídos do mercado da União Europeia", sustenta.
O ICP dá o exemplo do Uganda, uma das regiões do projeto da ICP, onde "atualmente apenas cerca de 10% dos produtores de café do Uganda têm o seu café rastreado".
"Para cumprir os requisitos do EUDR, os agricultores ugandeses terão de desenvolver um sistema de rastreabilidade eficaz, que provavelmente exigirá anos de planeamento, aperfeiçoamento e melhoria das competências, bem como um investimento inicial significativo. Além disso, a manutenção desse sistema exigirá recursos financeiros contínuos todos os anos", frisam.
