Notícia
Vítor Bento avisa para “paternalismo" e "consequências indesejadas” no crédito à habitação
O presidente da Associação Portuguesa de Bancos considera que as medidas em cima da mesa para mitigar o efeito da subida das prestações do crédito à habitação pode acabar por ter efeitos negativos.
"Há que prevenir que as boas intenções não acabem por gerar resultados onde o que se deseja obter é contrariado ou superado por consequências indesejadas desencadeadas por iniciativas bem intencionadas". Foi assim que o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), deixou aos deputados da comissão parlamentar de Economia um alerta sobre as medidas a aplicar à banca no crédito à habitação.
Essas consequências, continuou, "sendo muitas vezes pouco percetíveis no imediato, manifestam-se sobretudo no futuro e contribuem para um equilíbrio social mais adverso do que o que se pretendeu alterar".
Na audição que resulta de um requerimento do PSD sobre a subida das prestações no crédito para aquisição de habitação, o presidente da APB afirmou que "um excesso de paternalismo estatal conduzirá aos agentes económicos e empresas e famílias a descuidar futuramente a sua prudência natural e a desatender aos riscos das suas escolhas futuras".
Sem referir medidas concretas, Vítor Bento reconheceu a "importante preocupação social" que a subida das prestações do crédito à habitação acarreta, mas garantiu que "os bancos acompanham essa preocupação e são também naturalmente os principais interessados em que as famílias consigam manter o equilíbrio das suas vidas económicas".
O Negócios noticiou nesta semana que o governo pretende que uma taxa de esforço superior a 40% e uma evolução de cinco pontos percentuais nos encargos decorrentes da subida das taxas de juro obriguem os bancos a avançar com a renegociação dos empréstimos à habitação. Para os casos mais graves, uma taxa de esforço de 50% obriga a renegociação mesmo que não se verifique o aumento de cinco pontos percentuais.
Admitindo que "algumas famílias em situação mais carenciada terão mais dificuldade", Bento realçou que "nesses casos, parte das obrigações do Estado, na sua função de segurador social atender às insuficiências de rendimento".
Haverá também, acredita o representante da banca, "famílias menos carenciadas mas não financeiramente folgadas que terão dificuldades mais ou menos passageiras em suportar a transição, sobretudo se rápida, para uma situação de maior aperto".
Essas famílias, admite, "necessitarão de acompanhamento particular para facilitar essa transição e eventualmente de medidas excecionais para o efeito". Mas o presidente da APB acredita que "a maioria deverá conseguir assegurar a transição pelos seus próprios meios, embora enfrentando as dificuldades que um aperto no seu rendimento real disponível inevitavelmente acarreta".
Vítor Bento lembrou que "já existem diversos mecanismos que permitem atender à sua situação e aos problemas que ela pode envolver, como são os regimes do PARI [Plano de ação para o risco de incumprimento] e do PERSI [Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento] que ainda há pouco tempo foram melhorados". "Tudo isto para dizer", concluiu, "que já existem mecanismos suficientes para atender e para facilitar às famílias a suavização dos seus problemas nesta área".
Bento garantiu ainda que "os bancos já atuam proativamente para acautelar as situações em que os clientes evidenciam uma degradação da sua situação financeira, promovendo soluções de reestruturação de células e ajustadas à capacidade do cliente".
Essas consequências, continuou, "sendo muitas vezes pouco percetíveis no imediato, manifestam-se sobretudo no futuro e contribuem para um equilíbrio social mais adverso do que o que se pretendeu alterar".
Sem referir medidas concretas, Vítor Bento reconheceu a "importante preocupação social" que a subida das prestações do crédito à habitação acarreta, mas garantiu que "os bancos acompanham essa preocupação e são também naturalmente os principais interessados em que as famílias consigam manter o equilíbrio das suas vidas económicas".
O Negócios noticiou nesta semana que o governo pretende que uma taxa de esforço superior a 40% e uma evolução de cinco pontos percentuais nos encargos decorrentes da subida das taxas de juro obriguem os bancos a avançar com a renegociação dos empréstimos à habitação. Para os casos mais graves, uma taxa de esforço de 50% obriga a renegociação mesmo que não se verifique o aumento de cinco pontos percentuais.
Admitindo que "algumas famílias em situação mais carenciada terão mais dificuldade", Bento realçou que "nesses casos, parte das obrigações do Estado, na sua função de segurador social atender às insuficiências de rendimento".
Haverá também, acredita o representante da banca, "famílias menos carenciadas mas não financeiramente folgadas que terão dificuldades mais ou menos passageiras em suportar a transição, sobretudo se rápida, para uma situação de maior aperto".
Essas famílias, admite, "necessitarão de acompanhamento particular para facilitar essa transição e eventualmente de medidas excecionais para o efeito". Mas o presidente da APB acredita que "a maioria deverá conseguir assegurar a transição pelos seus próprios meios, embora enfrentando as dificuldades que um aperto no seu rendimento real disponível inevitavelmente acarreta".
Vítor Bento lembrou que "já existem diversos mecanismos que permitem atender à sua situação e aos problemas que ela pode envolver, como são os regimes do PARI [Plano de ação para o risco de incumprimento] e do PERSI [Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento] que ainda há pouco tempo foram melhorados". "Tudo isto para dizer", concluiu, "que já existem mecanismos suficientes para atender e para facilitar às famílias a suavização dos seus problemas nesta área".
Bento garantiu ainda que "os bancos já atuam proativamente para acautelar as situações em que os clientes evidenciam uma degradação da sua situação financeira, promovendo soluções de reestruturação de células e ajustadas à capacidade do cliente".
