A Tranquilidade esteve, em Julho passado, em risco de perder a autorização para comercializar seguros, de acordo com o presidente do regulador do sector José Almaça, que se encontra em audição, esta terça-feira 18 de Novembro, na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

"O ISP transmitiu que a inacção do accionista [para vender a empresa e, assim, capitalizá-la] poderia determinar que o ISP iniciasse, num curto espaço de tempo, procedimentos com vista à revogação da autorização para o exercício da actividade seguradora da Tranquilidade, se fosse essa a única forma para garantir o interesse dos tomadores de seguros", afirmou o responsável daquele instituto.

A 24 de Julho, o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) transmitiu ao Espírito Santo Financial Group (ESFG), que detém a Tranquilidade através da Partran, "uma preocupação por se ter alheado do processo de alienação em curso", que decorria do plano de capitalização que permitiria salvar a empresa depois de investimentos de 150 milhões em sociedades do Grupo Espírito Santo, feitos no segundo trimestre do ano, e que se revelaram ruinosos para a companhia. Foi esse alheamento que levou à ameaça do ISP.

A 3 de Agosto, o BES terminou, com base na medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal. E foi o Novo Banco que herdou os direitos de um crédito sobre o ESFG, "garantidos por um penhor financeiro sobre a Tranquilidade". Na prática, a seguradora era uma garantia, e essa garantia foi executada. "O Novo Banco deu início ao accionamento do penhor". E herdou a seguradora. Mas não a queria.

E, novamente, a 3 de Setembro, o ISP "comunicou ao Novo Banco que, a manter-se a inexistência de um accionista capaz de garantir a gestão, teriam de ser tomadas medidas". O Novo Banco, ainda liderado por Vítor Bento, foi "alertado que o ISP daria início aos procedimentos com vista à revogação da actividade seguradora, se fosse a única forma de salvaguardar os interesses dos tomadores de seguros".

O Novo Banco levou a venda em frente e a Tranquilidade acabou por receber uma oferta vinculativa de cerca de 215 milhões de euros, sendo que 150 milhões serão para capitalizar a empresa após a venda para garantir a sua capitalização. O que permitiu que a empresa continuasse em actividade.

Na audição que decorreu ontem, 17 de Novembro, o vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, disse que não cabia ao Banco de Portugal explicar a razão da seguradora ter sido vendida por 200 milhões quando o regulador tinha aceite uma avaliação da companhia em 700 milhões de euros.