O Santander Totta fechou um acordo com o Governo da Madeira em relação aos contratos "swap". O entendimento acaba com os processos judiciais que estavam a decorrer, conforme avança o Diário de Notícias da Madeira. Para já, o acordo é apenas para as empresas regionais, confirmou o Negócios.

A notícia do Diário da Notícias tem como fonte o secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves. Segundo o próprio, o acordo visa "acautelar o risco crescente de ficar numa posição negocial cada vez mais frágil, decorrente das sentenças judiciais desfavoráveis que têm vindo a ser proferidas".

As empresas da Madeira foram colocando processos contra o banco português em Portugal para cancelar aqueles produtos, que possibilitavam perdas potenciais de quase 100 milhões de euros, mas as decisões que vinham sendo decretadas, incluindo pelo Supremo Tribunal de Justiça, apontavam para o julgamento à luz da lei inglesa. Agora, com o acordo, as acções judiciais são retiradas.

No final do primeiro semestre do ano passado, e segundo o relatório e contas do banco, a Madeira contava com 87,1 milhões de euros de perdas potenciais em cinco contratos (as perdas evoluem consoante o mercado), a que se juntavam ainda 39 milhões por juros não pagos. O artigo do Diário de Notícias da Madeira refere que, neste momento, as perdas potenciais seriam de 97 milhões de euros.

Que acordo é este? 

No âmbito do entendimento, os produtos financeiros não foram cancelados mas sim renegociados e reestruturados. O cancelamento obrigaria ao pagamento das perdas pelas empresas respectivas, pelo que passariam de potenciais a efectivas. A reestruturação passa pela transferência dos "swaps" das quatro sociedades de desenvolvimento para a Região Autónoma da Madeira.

No acordo há um crédito concedido pelo banco à Região e à Madeira Parques Empresariais para a regularização dos juros que não eram pagos desde 2014, quando começaram a ser colocadas as acções judiciais. Os pagamentos serão feitos de forma progressiva: 8,3% em cada um dos anos 2017, 2018 e 2019; 39% em 2020 e os restantes 36% em 2021. 

Segundo o Diário de Notícias da Madeira, o processo foi acompanhado pelo IGCP, a agência que gere a dívida pública e que centralizou o dossiê dos "swaps", pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal. O jornal adianta que o entendimento poderá ter implicações no défice e na dívida pública.

As empresas em causa

Os empréstimos em causa referem-se a cinco empresas da região: Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira e a Madeira Parques Empresariais.

Tal como ocorreu em empresas públicas do país, também as empresas da Madeira contrataram financiamentos a que acoplaram contratos de "swap", de forma a proteger aqueles créditos de variações abruptas das taxas de juro. Só que muitos contratos tinham claúsulas que acabaram por potenciar perdas nas empresas devido à queda das taxas de juro.

Acordo não se estende ao resto do país

Este entendimento entre o banco e a Madeira não é extensível às sociedades de transportes de Lisboa e do Porto que têm discutido em Londres a validade dos "swaps" por si contratados ao Santander Totta, banco de capitais espanhóis que adquiriu o Banif no âmbito de uma medida de resolução no final de 2015. 

A instituição financeira foi a única que, em 2013, não chegou a acordo com o Estado português para renegociar os produtos financeiros. Neste caso, os contratos têm perdas potenciais associadas para as empresas portuguesas de em torno de 1,2 mil milhões de euros, acrescidos de 396 milhões em juros não pagos.

As empresas públicas apresentaram um recurso para o Supremo britânico contra o Santander Totta, que ganhara em duas instâncias. Apesar disso, tanto o Governo como o banco liderado por António Vieira Monteiro abriram portas a um entendimento extrajudicial.

Ainda esta segunda-feira, o Negócios dá conta que o PCP critica o actual Governo por manter a mesma posição que o Governo de Passos Coelho no caso dos "swaps", sem tentar renegociá-los.

(Notícia actualizada às 10:45 com mais informações)