A banca não está disponível para conceder às empresas públicas mais operações de "swap". E a renegociação dos actuais contratos nos balanços de companhias como a Carris e o Metro de Lisboa tem custos elevados. As considerações são feitas pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM), no boletim informático relativo ao segundo trimestre.

"Tem-se verificado que os custos, tanto de renegociação de operações estruturas como de contratação de novas operações para a sua gestão, são muito elevados, o que não tem permitido executar alterações às posições existentes, tendo em conta que o sector bancário não tem revelado disponibilidade para contrair novas operações", assinala o boletim que, em relação a outros temas, revela que os prejuízos das empresas de transporte estão 33% acima do previsto.

Esta é uma mensagem que surge no relatório relativo ao segundo trimestre mas que também já constava no documento relativo aos primeiros três meses do ano. No ano passado, pelo contrário, o IGCP, agência que gere a dívida pública e que tem também a responsabilidade centralizada de gestão dos "swaps", havia conseguido, por exemplo, reestruturar um "swap" subscrito pelo Metro de Lisboa ao Citigroup, o que permitiu, na altura, uma "pequena redução" da taxa de juro a pagar. Algo que, segundo a UTAM, agora não se está a conseguir.

"Não foram registadas operações activas de gestão dos instrumentos de gestão do risco financeiro no primeiro semestre de 2016", indica o relatório, pelo que, no final de Junho, continuavam nas carteiras das empresas os mesmos 34 "swaps" de sete empresas públicas. Estes instrumentos fazem parte de uma gestão normal de tesouraria já que são contratados com o intuito de proteger os financiamentos de variações abruptas de taxas de juro ou de câmbio.

O Governo de Passos Coelho, pela mão da então secretária de Estado e depois ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, quis cancelar e renegociar os "swaps" que considerou mais problemáticos (muitos tinham sido contratados para permitir melhoria de resultados no curto prazo à custa de encargos futuros), tendo chegado a acordo com todos os bancos que tinham comercializado os produtos para cancelar os "swaps" considerados mais problemáticos. A excepção foi o Santander Totta, cujos oito produtos têm a validade discutida nos tribunais ingleses.

Assim, em Junho, as 26 operações de "swaps" que foram mantidas têm um valor de mercado negativo de 531 milhões de euros, com grande parte das perdas potenciais associadas ao Metro de Lisboa e à Parpública. O valor agravou-se 39 milhões de euros em relação a Março. As perdas são potenciais porque as empresas não enfrentam estes custos – apenas teriam de pagar se fosse o fecho normal da operação.

Já os contratos do Totta têm um valor de mercado negativo de 1,3 mil milhões de euros, à data de 30 de Junho. Os tribunais ingleses já decidiram a favor, tanto em primeira como em segunda instância, da validade destes produtos vendidos pelo Totta mas o Governo quis apresentar um novo recurso para o Supremo tribunal inglês. Ainda assim, tanto o Governo como o banco liderado por António Vieira Monteiro admitem disponibilizar para um acordo em relação a estes produtos.