A Metro do Porto gastou 4,5 milhões de euros com a assessoria jurídica no caso dos "swaps" desde 2013. A grande fatia diz respeito aos advogados em Londres, mas também em Portugal a assessoria jurídica teve custos. Um número a que acrescem os 4,5 milhões já contratualizados pela Metro de Lisboa para o mesmo dossiê. A Carris e a STCP não têm dados divulgados. Os custos globais com a assessoria jurídica totalizam já 9 milhões, sem contabilizar o imposto aplicável, mas, na verdade, podem aumentar, tendo em conta que as empresas estatais colocaram um recurso contra a decisão favorável ao banco espanhol.

 

"Fica a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, autorizada a proceder ao pagamento das seguintes verbas estimadas, referentes à prestação de serviços de assessoria jurídica especializada nacional no âmbito da defesa de acções interpostas pelo Banco Santander Totta, S. A., no Tribunal de Comércio de Londres, no montante global de 613.260,54 euros (seiscentos e treze mil duzentos e sessenta euros e cinquenta e quatro cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor".

 

A luz verde aos gastos com os advogados nacionais foi dada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e pelo secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, através da Portaria n.º5/2017, publicada esta terça-feira, 3 de Janeiro. Estes dados juntam-se aos já assumidos numa outra Portaria, a n.º 420/2016, para a contratação dos assessores jurídicos internacionais para a defesa da empresa pública. Aqui, o valor total autorizado era superior: 3.876.583,10 euros.

 

Ao todo, o montante global avalizado pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Ambiente, que tem a tutela dos Transportes, ascende a 4,5 milhões de euros. São para ratificar encargos já verificados desde 2013. A todos estes valores em Portugal tem de ser acrescentado ainda o IVA em vigor. A uma taxa de 23% (nem todos os serviços são pagos no país), o valor sobe para 5,5 milhões.

 

Segundo o site oficial da empresa de metropolitano do Porto, que tinha em Junho contratos com perdas potenciais associadas de 541 milhões, as ligações contratuais com o escritório londrino Lipman Karas atingem praticamente 2,9 milhões de euros. Este é o escritório com que trabalham as empresas públicas que estão em litígio judicial devido aos derivados financeiros. Também há outras entidades que prestaram serviços à empresa: o escritório português Cardigos, que assegura a assessoria jurídica nacional, mas também a Brunswick Financial e o escritório Correia Fernandes.

 

Estes últimos dados, noticiados pelo Público em Março passado, totalizam 3,2 milhões de euros, ficando abaixo da referida despesa agora autorizada pelo Governo para os anos entre 2013 e 2016, de 4,5 milhões.

 

Metro de Lisboa com contratos de 4,5 milhões

 

Os números referem-se apenas à Metro do Porto mas há mais três empresas que também enfrentam custos relativos à divergência judicial com o banco de capitais espanhóis. No Portal Base, onde constam as contratações públicas, só o Metro de Lisboa, cujos contratos carregam perdas potenciais de 640 milhões, vai publicando os seus contratos. Com a Lipman Karas e a Cardigos na linha da frente, os compromissos já assumidos têm um encargo de 4,5 milhões de euros.

 

É somando estes 4,5 milhões do Metro de Lisboa aos 4,5 milhões da Metro do Porto que se chega à soma de 9 milhões de custos com assessorias já verificados pelas duas empresas. Usando como exemplo a aplicação de uma taxa de IVA a 23%, a factura elevar-se-ia até aos 11 milhões.  

 

Desde Novembro que o Negócios pergunta aos Ministérios das Finanças e do Ambiente se há outras autorizações para a distribuição anual dos encargos relativas às outras empresas públicas, além da Metro do Porto, mas a resposta nunca chegou. Foi apenas apontada a portaria referente à empresa da Invicta.

 

Em relação à Carris e à STCP, os valores das suas contratações, que deverão ser mais reduzidos tendo em conta que o preço dos contratos sob litígio é mais baixo, nunca fora divulgados. Uma situação que se mantém desde Março do ano passado, altura em que o Público fez um ponto de situação sobre o tema: aí, o Estado já assumira custos de pelo menos 5 milhões. Um ano depois, é certo que a factura já duplicou. 

Não foi possível, ainda, obter uma resposta do Metro de Lisboa. 

 

Recurso pode acrescentar custos

 

Os montantes registados nos últimos quatro anos, no valor total de 9 milhões de euros, poderão ainda não ser os finais já que o Governo recorreu da decisão, em segunda instância, favorável ao Santander Totta, onde os derivados do banco subscritos pelas empresas públicas foram considerados válidos.

 

O caso dos "swaps" iniciou-se no final de 2012, quando as perdas potenciais associadas a estes contratos superavam aos 3 mil milhões de euros. O Governo, pela então secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, iniciou uma negociação com os bancos para cancelar ou simplificar as estruturas mas nunca chegou a acordo com o Santander Totta. O banco colocou as empresas em tribunal, em Londres, para determinar a validade dos seus produtos financeiros e tem saído vencedora. A resposta, feita em conjunto pelas companhias, está a ser dada até hoje. 

 

Após a última decisão, tanto o Santander Totta como o Governo, que é representado no dossiê pelo secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, mostraram disponibilidade para um entendimento fora dos tribunais. 

O valor conjunto dos "swaps" da instituição financeira liderada por António Vieira Monteiro era de 1,3 mil milhões de euros negativos para as companhias transportadoras.