"Nem é carne nem é peixe". Fernando Teixeira dos Santos lançou esta terça-feira, 31 de Outubro, duras críticas ao novo modelo de supervisão financeira desenhado por Carlos Tavares e por Pedro Siza Vieira, que esteve em consulta pública até 20 de Outubro e que deverá ter tradução legislativa até ao final deste ano.

O ex-ministro das Finanças apontou sobretudo duas grandes falhas nesta proposta de reforma. E começa logo pela retirada de poderes ao Banco de Portugal (BdP) na supervisão macroprudencial e na resolução bancária, que irá "enfraquecer a capacidade e o nível de competência técnica da participação [portuguesa] nas instâncias europeias que têm hoje em dia um papel preponderante" nestas matérias, no âmbito da chamada união bancária.

"O que está previsto é que quem nos representa quer no comité único de resolução a nível europeu, quer no comité europeu de riscos sistémicos - para a supervisão macroprudencial – é o BdP. Ora, não podemos esvaziar ou retirar ao BdP o seu papel nestas áreas porque a partir daí ficará com uma posição enfraquecida para nos poder representar bem nessas instâncias. Vejo isso com preocupação", referiu Teixeira dos Santos.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência organizada pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), o economista contestou também a criação do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira, que terá administração própria e absorverá os dois poderes retirados ao banco central, agregando os três supervisores: BdP, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Teixeira dos Santos avisa que "esta proposta de sobrepor uma entidade em cima das três não vai assentar necessariamente numa base de co-decisão das três autoridades, mas ter ela própria poderes próprios de decisão que se podem impor e sobrepor às autoridades existentes". "Vejo aí um potencial de conflitos de competências e de problemas de relacionamento entre as instituições, que pode enfraquecer seriamente o actual sistema de supervisão financeira", detalhou, apontando também "uma duplicação de recursos, que vai tornar o sistema mais oneroso" com este novo órgão.

 
Independência no futuro e "falhanço" no passado

Haverá mais interdependência do que independência? "Sim, mas mesmo as interdependências não ficam devidamente enquadradas. Pelo contrário, há uma entidade que, em vez de promover a coordenação e cooperação, ao sobrepor-se às restantes pode ser um factor de perturbação na harmonia das interdependências que deve existir. E retirando independência, que deve ter, ao BdP, à CMVM e à ASF", respondeu o professor da FEP e ex-presidente da CMVM.

Embora veja "campo para uma melhoria clara" no sistema nacional de supervisão financeira, o ex-ministro das Finanças nos governos de José Sócrates, que decidiu a nacionalização do BPN em 2008, entende que ele "não falhou" no passado. "Mostrou debilidades claras, mas quem falhou foram as instituições que tiveram problemas, não foi a supervisão. Agora, ela mostrou, de facto, dificuldades perante a gravidade da crise e as suas consequências, e em detectar mesmo actos de gestão fraudulentos. Tivemos problemas, mas não necessariamente um falhanço", concluiu.