Sérgio Monteiro, consultor do Banco de Portugal para a venda do Novo Banco, afirma que a "expectativa central" em 2017 era que o banco liderado por António Ramalho pedisse, no máximo, 1,5 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente de até 3,89 mil milhões de euros. 

"Os cenário de previsão de utilização do mecanismo de capital contingente iam de zero até ao extremo", começou por dizer Sérgio Monteiro aos deputados, na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, esta terça-feira, 13 de abril.

De acordo com o responsável, "era sempre possível admitir, mesmo com probabilidade baixa, que todo o mecanismo de capital contingente fosse utilizado", notando que a "expectativa central naquela altura era que as perdas dos ativos que faziam parte do mecanismo fossem um pouco superiores a 1.500 milhões de euros". 

"Se tudo corresse mal do ponto de vista de capital, essa era a utilização máxima pois mesmo que houvesse muitas necessidades de capital, se não houvesse perdas do mecanismo de capital contingente, nunca poderia ser chamado mais do que esse valor. Mas não era expectável que, mesmo com perdas de mais de 1.500 milhões de euros, que a totalidade fosse utilizada porque se esperava que o requisito de capital baixasse por parte do BCE. Portanto, desse ponto de vista, a utilização máxima estava limitada a 1.500 milhões", referiu Sérgio Monteiro, que esteve à frente do processo de venda do Novo Banco, em 2017, recebendo 450 mil euros por este trabalho. 

Esta expectativa acabou por não ser cumprida. O Novo Banco já pediu, até agora, perto de 2,9 mil milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente. E já afirmou que irá pedir mais perto de 600 milhões, com base nas contas de 2020. 

Bruxelas travou poder de decisão do FdR 
O Novo Banco foi vendido ao fundo Lone Star em 2017, que ficou com uma participação de 75% na instituição finaneira. Já a restante posição, de 25%, ficou do lado do Fundo de Resolução.

No entanto, o fundo liderado por Máximo dos Santos acabou por não ter poder de decisão na gestão do banco. Bruxelas travou esta possibilidade. 

A nomeação de gestores pelo Fundo de Resolução esteve em cima da mesa por haver "o risco de ser adotado um conjunto de decisões que eram contrárias ao interesse" do fundo. Para isso, "procurámos acautelar essa situação com a nomeação de administradores", disse Sérgio Monteiro, no Parlamento,

"Esta nomeação não aconteceu por decisão/requisito da Comissão Europeia", afirmou. Depois acabou por ser criada uma comissão de acompanhamento para representar o fundo no Novo Banco. "Foi um remendo, uma solução subótima."

Segundo Sérgio Monteiro, a Direção Geral da Concorrência europeia opôs-se a isto porque considerou que os gestores "exerceriam uma magistratura de influência para que as perdas não fossem reconhecidas no sentido de minimizar a probabilidade de utilizar o mecanismo de capital contingente".

(Notícia atualizada com mais informação.)