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Recapitalização pública do BES não foi discutida com o Governo, diz ex-ministra das Finanças
Maria Luís Albuquerque está a ser ouvida no Parlamento, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. A ex-ministra diz que o montante inicial do Novo Banco não foi da responsabilidade do Governo.
Maria Luís Albuquerque afirma que uma recapitalização pública do Banco Espírito Santo (BES) não foi discutida com o Governo. A ex-ministra está a ser ouvida no Parlamento, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. Sobre o montante inicial do banco, diz que não foi da responsabilidade do Executivo.
Questionada por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, sobre em que moldes foi discutida a recapitalização pública do banco que foi alvo de uma medida de resolução no verão de 2014, Maria Luís Albuquerque respondeu que "não foi" discutida.
Mortágua citou depois Vítor Bento, ex-presidente do BES e do Novo Banco, que terá ficado com a perceção, depois de uma reunião com a ex-ministra, de que não havia disponibilidade por parte do Executivo para se utilizar a linha de recapitalização.
Perante esta declaração, Maria Luís Albuquerque afirmou ter sido explicado à gestão que os moldes em causa não correspondiam "às normas em vigor" e que recorrer a esta linha "já teria outras consequências", com impacto para acionistas e credores.
Durante as audições, foi já mencionado que o Banco de Portugal propôs, à data, um valor que rondava os 5,5 mil milhões de euros, o que acabou por não avançar. Também a gestão do banco considerou, na altura, que o capital inicial era insuficiente, de acordo com os vários responsáveis que têm marcado presença no Parlamento.
(Notícia atualizada.)
Questionada por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, sobre em que moldes foi discutida a recapitalização pública do banco que foi alvo de uma medida de resolução no verão de 2014, Maria Luís Albuquerque respondeu que "não foi" discutida.
Perante esta declaração, Maria Luís Albuquerque afirmou ter sido explicado à gestão que os moldes em causa não correspondiam "às normas em vigor" e que recorrer a esta linha "já teria outras consequências", com impacto para acionistas e credores.
"Nunca disse se o Estado faria ou não [esta recapitalização] porque nunca me foi perguntado", disse.
A deputada bloquista conclui, então, que "quando [o Banco de Portugal] falou publicamente da linha de recapitalização pública, estava a falar de uma possibilidade teórica que não foi discutida diretamente com o Governo".
Capital do Novo Banco não foi definido pelo Governo
Sobre o montante injetado, que acabou por rondar os 4,9 mil milhões, a ex-ministra das Finanças disse não ter "estabelecido nenhum teto ao valor" e recordou que as regras europeias determinavam que este auxílio teria "de ser dado sempre pelo mínimo". Este valor, esclareceu, não foi definido pelo Executivo. "O Ministério das Finanças não participou na definição do valor", disse. A deputada bloquista conclui, então, que "quando [o Banco de Portugal] falou publicamente da linha de recapitalização pública, estava a falar de uma possibilidade teórica que não foi discutida diretamente com o Governo".
"Exatamente", respondeu Maria Luís Albuquerque. "Havia essa possibilidade prevista na legislação, mas não chegou nunca a ser discutida com o Governo", referiu.
Capital do Novo Banco não foi definido pelo Governo
Durante as audições, foi já mencionado que o Banco de Portugal propôs, à data, um valor que rondava os 5,5 mil milhões de euros, o que acabou por não avançar. Também a gestão do banco considerou, na altura, que o capital inicial era insuficiente, de acordo com os vários responsáveis que têm marcado presença no Parlamento.
(Notícia atualizada.)
