José Félix Morgado foi eleito presidente do conselho de administração executivo da Caixa Económica Montepio Geral. A sua entrada na liderança da caixa económica acontece pela necessidade de esta entidade ter uma gestão distinta da liderança da sua accionista única, a Associação Mutualista Montepio Geral. Félix Morgado ocupa o cargo deixado vago por António Tomás Correia, que se concentra agora na Mutualista. E já conta com alguns desafios pelo caminho.

O regresso aos lucros

A Caixa Económica Montepio Geral conseguiu um lucro de 9,8 milhões de euros nos primeiros três meses do ano. Foi uma quebra de 72% em relação ao ano anterior. A base de negócio da instituição, a margem financeira, que representa a diferença entre os juros cobrados em créditos e os juros pagos em depósitos, deslizou.

Além disso, as contas, numa base anual, têm sido negativas. Há dois anos que a instituição financeira apresenta prejuízos, o que tem prejudicado os rácios. Este ano, o Montepio já fez um aumento de capital de 200 milhões de euros, subscrito pela Associação Mutualista, para continuar a ter rácios de solidez superiores ao exigido.

A inversão dos resultados é necessária para que a solidez do capital se mantenha. E é neste cenário de delicadeza das contas que Félix Morgado assume o leme da instituição.

Fundo de participação

Os prejuízos anuais que têm sido apresentados pela Caixa Económica Montepio Geral têm impedido a recepção de remuneração aos detentores de unidades de participação do fundo constituído em 2013, uma operação que serviu, também, para injectar 200 milhões de euros na Caixa. Contudo, os investidores que detêm estas unidades só recebem uma remuneração se houver contas positivas – o que ainda não aconteceu.

É nesse sentido que tem havido uma desvalorização destas unidades. Cada título vale 0,785 euros, cotação mais de 20% abaixo da inicial – 1 euro. Para trás, ficou já um contrato de liquidez que obrigava uma empresa do grupo, Montepio Investimentos, a fazer aquisições. Mas esta sociedade continua a adquirir títulos no mercado.

Uma gestão diferente

Não são apenas as contas da Caixa Económica Montepio Geral que têm de ser melhoradas. A entrada de Félix Morgado na Caixa Económica prende-se com a necessidade de dar uma gestão mais profissional à instituição, separada da liderança do seu accionista.

José Félix Morgado é o primeiro a liderar a Caixa sem mandar na Associação Mutualista. E da anterior equipa executiva do Montepio apenas vai herdar apenas um nome: João Cunha Neves.

Nova legislação

Não é apenas dentro do Montepio que há mudanças – também as existem fora. O Governo aprovou um novo regime jurídico das caixas económicas. Em Portugal, existem quatro instituições deste tipo, ligadas a associações mutualistas ou a entidades de cariz de solidariedade social. O Montepio é a mais importante e, segundo a nova legislação, é uma caixa económica bancária, ou seja, terá de ser alvo de uma supervisão idêntica à dos restantes bancos. 

O diploma ainda não foi publicado em Diário da República, pelo que ainda não entrou em vigor, mas na proposta que estava a ser trabalhada permitia-se a abertura de uma parte do capital a privados. Uma opção que facilitaria uma capitalização do Montepio com ajuda de investidores externos. 

Entretanto, também se preparam novas regras para as associações mutualistas, ainda à espera de consenso entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Solidariedade Social que vai passar a Mutualista Montepio Geral para a supervisão da ASF, o supervisor dos seguros.

Os rastos da auditoria

O Banco de Portugal ordenou uma auditoria especial a operações feitas pela Caixa Económica. Surgiram várias notícias sobre irregularidades cometidas – sempre rejeitadas pela gestão de Tomás Correia, que já disse que havia apenas falhas em procedimentos que estão 90% corrigidas. Os restantes problemas terão, entretanto, de ser resolvidos pela nova gestão.

Houve, publicamente, um aspecto que não correu bem no Montepio: o Banco de Portugal detectou que o banco não comunicou à Procuradoria-Geral da República operações que poderiam indiciar crimes de branqueamento de capitais e comunicou-o ele mesmo. 

As eleições na Mutualista

António Tomás Correia nega que haja problemas no Montepio em termos de actos de gestão seguidos. O que há são "ataques", segundo tem dito: uma campanha "tóxica", com comparações "desajustadas" com o Grupo Espírito Santo. Tomás Correia defende que os referidos ataques se prendem com as eleições que irão decorrer na Associação Mutualista, o que cria um ambiente de alguma indefinição para as suas participadas, como é o caso da Caixa Económica.

Neste momento, ainda não há concorrentes, a não ser Tomás Correia que já anunciou a sua candidatura. Mas têm surgido críticas.

Foi criada a Associação Salvem o Pelicano, liderada por Luís Varennes, que já teve reuniões no Ministério das Finanças e no Banco de Portugal em que transmitiu dúvidas sobre a entrada em funções da gestão liderada por José Félix Morgado no Montepio – a separação entre Caixa e Associação "não é compatível com uma solução de continuidade".

Entretanto, foi lançado um livro intitulado "Renovar o Montepio", por António Godinho e Alexandre Abrantes. Também aqui há contestação à actual liderança.

A conclusão

Numa comunicação feita após a apresentação de contas de 2015, em Maio passado, António Tomás Correia falou sobre os desafios. E deixou um aviso: Há ainda "muito trabalho para fazer".