O PSD e o CDS-PP aplaudiram a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de levantar o sigilo bancário relativamente aos documentos solicitados à Caixa Geral de Depósitos, ao Banco de Portugal e à CMVM na comissão de inquérito ao banco público.

 

"Pela primeira vez esta comissão de inquérito decidiu levar o assunto ao Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu em conformidade, ordenando o levantamento desse sigilo e, portanto, ordenando às entidades em causa (CMVM, Banco de Portugal e CGD) que entreguem toda a documentação pedida pelos deputados na comissão parlamentar de inquérito", realçou o deputado Hugo Soares, do PSD.

 

"Esta é uma decisão que dignifica o Parlamento, dignifica a nossa vida em democracia e é também o espelho que esta comissão de inquérito pode agora com mais facilidade ter acesso à informação e desenvolver o seu trabalho", acrescentou o responsável em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

 

Segundo Hugo Soares, "a decisão da Relação dá 98% de razão à comissão de inquérito, obrigando à entrega de todos os documentos, colocando apenas de fora a correspondência trocada entre as várias instituições".

 

E salientou: "Mas isso não inibe que as instituições enviem a documentação solicitada, que até foi objecto dessa correspondência. O que não vamos ter acesso, e respeitamos essa decisão da Relação, é aos termos em que essa correspondência foi trocada entre as várias instituições".

 

Porém, no entender do deputado social-democrata, "não é isso que vai colocar nenhuma nódoa numa decisão" que considerou "histórica".

CDS sublinha relevância da decisão

 

Por seu turno, o deputado Nuno Magalhães, do CDS, também elogiou a decisão judicial que permite à comissão ter acesso a "quase toda a documentação" solicitada pela comissão parlamentar de inquérito.

 

"Parece-nos muitíssimo relevante essa decisão", sublinhou, considerando que este é um passo importante para "a descoberta da verdade".

  

O Tribunal da Relação decidiu na terça-feira dispensar o dever de sigilo bancário da CGD, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), determinando que disponibilizem a informação pedida pelos deputados no âmbito do processo de recapitalização do banco. 

Entre os documentos que têm de ser disponibilizados estão listagens dos maiores créditos concedidos pelo banco público. As excepções são as correspondência do banco com o regulador, o Ministério das Finanças e as instâncias europeias.