A Caixa Geral de Depósitos insiste que a divulgação da lista de maiores créditos vai ter "efeitos extremamente perniciosos para a instituição, para o sistema financeiro em geral e para os seus clientes". A argumentação consta da reclamação entregue no Supremo Tribunal de Justiça depois de, como tornado público na semana passada, o Tribunal da Relação ter travado o recurso do banco público e também dos reguladores.

 

Na exposição citada esta segunda-feira, 8 de Maio, pelo Jornal Económico, a Caixa confirma o avanço da reclamação e refere que "não se pode conformar com a decisão", datada de 17 de Janeiro, que a obrigou a entregar a lista dos 50 grupos económicos que mais devem ao banco, como requerido pela comissão parlamentar de inquérito à gestão da instituição agora liderada por Paulo Macedo.

 

Os requerimentos enviados pela Caixa, pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não foram aceites pela Relação, que defende que os recursos ultrapassaram "em muito" o calendário legal e foram interpostos "fora de prazo". Contestando a decisão de não admissão do recurso, também os reguladores da banca e do mercado de capitais já tinham confirmado ao Negócios que iriam reclamar.

 

A argumentação apresentada agora pela Caixa Geral de Depósitos segue aquela que foi a do Banco de Portugal no pedido de nulidade do acórdão que determinou o levantamento do dever de segredo sobre aquela lista de créditos. Em Fevereiro, a instituição liderada por Carlos Costa dramatizou que a revelação dos empréstimos concedidos pode trazer "gravíssimas consequências (…) ao nível da supervisão, da CGD e – o que é o mais – da estabilidade do sistema bancário e financeiro, com séria repercussão no próprio sistema económico".