A Caixa Geral de Depósitos confirma que vai avançar com compensações entre 1,6 e 2,1 meses por ano trabalhado, num limite máximo de cinco anos, para os funcionários que aderirem ao programa de rescisões que está a lançar. A diferença prende-se com o regime social em que os trabalhadores estão integrados. Os valores podem, contudo, ser mais baixos se os empregados do banco quiserem manter alguns benefícios. 

Como já vinha sendo noticiado, após as reuniões que aconteceram com os representantes sindicais e dos trabalhadores, a compensação pecuniária para os funcionários integrados na Caixa Geral de Aposentações (CGA) é de 2,1 vezes a remuneração mensal dos trabalhadores, em que é ainda contabilizada a antiguidade, segundo as informações transmitidas aos funcionários, a que o Negócios teve acesso. Estes trabalhadores inscritos na CGA não têm direito a subsídio de desemprego, ainda que possam recorrer a um sucedâneo deste subsídio (não especificado pela Caixa), o que implicará que recebam apenas 1,6 vezes a remuneração mensal efectiva.

Já para os trabalhadores inscritos na Segurança Social, que saindo no programa de rescisões podem ter acesso a subsídio de desemprego, a compensação é de 1,6 vezes a remuneração mensal efectiva por ano trabalhado, também contando a antiguidade do trabalhador visado.

Seja qual for o regime, o banco presidido por Paulo Macedo avança com um limite: o valor da compensação nunca pode ser superior a 60 vezes a remuneração mensal, ou seja, cinco anos.

No cenário base do programa de rescisões, enquadrado nos compromissos da CGD de reduzir até 2.200 trabalhadores até ao final de 2020, a instituição financeira avança ainda com a manutenção das condições do crédito à habitação e ainda com um apoio transitório ao agregado familiar, que passa por subsídio infantil e de estudo. O banco diz ainda ter um programa de "outplacement", em que haverá uma entidade a ajudar a transição de carreiras dos visados.

Os valores propostos pela CGD para os funcionários que queiram aderir podem ser diminuídos consoante os visados queiram manter benefícios complementares. Um exemplo é a manutenção do serviço médico SAMS e dos serviços sociais, a que apenas se podem candidatar os empregados com idade igual ou inferior a 50 anos ou com uma antiguidade igual ou superior a 15 anos, que irá reduzir o valor recebido. O mesmo acontece com os funcionários que queiram manter o crédito pessoal contratado.

Candidaturas até 26 de Setembro

As candidaturas serão recebidas até 26 de Setembro deste ano, sendo que o término da relação contratual tem de ser, no máximo, até 31 de Dezembro. 

Além dos trabalhadores interessados em aderir ao programa, a CGD também poderá propor a determinados funcionários a negociação para a sua saída. Como acontece neste tipo de processos, o fim da relação contratual não é certa para os empregados que se candidatarem – a Caixa avaliará se faz sentido, tendo em conta o cargo ocupado.

O banco sob o comando de Paulo Macedo avançou para o programa de rescisões por mútuo acordo depois de as reformas e pré-reformas não terem alcançado os números necessários para respeitar as metas definidas no acordo feito entre o Estado português e a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia aquando da capitalização estatal. O objectivo é que, este ano, saiam 550 pessoas do quadro de pessoal, para o que está previsto um custo de 58 milhões, segundo já disse o presidente executivo da instituição financeira. O ex-ministro da Saúde não fecha a porta a aumentar o número de visados, caso haja uma adesão superior ao necessário.