O CaixaBank quer tirar o BPI da bolsa de Lisboa no dia 27 de Dezembro. Mas os pequenos investidores querem travar esta operação, que consideram ser "manifestamente ilegítima". Para tal, entregaram esta quinta-feira, 20 de Dezembro, uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia.

 

De acordo com a Associação dos Pequenos Investidores e Analistas Técnicos, "a providência visa assegurar a efectividade do direito de propriedade ameaçado pelas pretensões e acções do Caixabank e acautelar o irreparável risco de lesão que decorre do comportamento deste ao pretender exercer, sem legitimidade, o direito de aquisição potestativa".

 

"O Caixabank assumiu a obrigação de dar satisfação a tal direito de venda por parte dos aludidos accionistas remanescentes, tendo colocado uma ordem de compra permanente das acções remanescentes do BPI até dia 16 de Março de 2019. Não obstante decidiu, a 18 de Dezembro, avançar com a referida aquisição potestativa", refere ainda.

"Só se vislumbra uma única razão para tal antecipação e atropelo ao regime", nota a associação, que é o facto de existir uma outra acção judicial com audiências marcadas para 23 e 24 de Janeiro. E o BPI já foi notificado para comparecer.

 

Foi na terça-feira que o grupo catalão lançou uma oferta tendente ao domínio total do capital do BPI, com a operação a terminar no dia 26, propondo-se a comprar os 73,6 milhões de títulos que ainda não detém. E assegurou que, "caso a oferta não permita ao oferente adquirir, no fim do período da oferta, a totalidade das acções em virtude de não ter sido aceite pelos destinatários, o oferente exercerá o seu direito potestativo de aquisição das acções remanescentes e adquirirá, no dia 27 de Dezembro de 2018, as acções detidas pelos accionistas que não aceitaram a oferta".

 

São 73.581.854 títulos representativos do capital do banco português aqueles que o CaixaBank não tem nas suas mãos e que quer comprar nesta oferta. Mas, mesmo que não consiga adquiri-los neste período, a aquisição é uma inevitabilidade.

 

Este foi um acelerar do calendário para que o CaixaBank passe a ser titular de 100% do capital da instituição sob o comando de Forero. Isto porque havia uma ordem permanente de compra, iniciada a partir do momento em que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) autorizou a perda da qualidade de sociedade aberta do BPI, o que aconteceu na passada sexta-feira. O banco abandonou, aí, a Bolsa de Lisboa, mas a ordem iria permanecer até Março. Só que, quando se concluir oferta potestativa (em que a venda é obrigatória), esta ordem será extinta, já que será inútil.

Todas as compras serão feitas a 1,47 euros por acção, o que faz com que o CaixaBank tenha de gastar 108 milhões de euros, montante que está já depositado no BPI para assegurar o seu pagamento.