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CaixaBank já controla a totalidade das acções do BPI
Foi este mês que o grupo catalão lançou uma oferta tendente ao domínio total do capital do BPI, propondo-se a comprar os 73,6 milhões de títulos que ainda não detinha.
O banco catalão já detém oficialmente todas as acções do BPI depois de ter lançado uma aquisição potestativa dos títulos representativos do capital que ainda não detinha. A operação fica assim concluída apesar da providência cautelar entregue pelos pequenos investidores para tentarem travar esta operação que consideram ser "manifestamente ilegítima".
"O CaixaBank exerceu, na presente data (…) o seu direito potestativo de aquisição das restantes 59.650.013 acções detidas pelos accionistas do BPI que não aceitaram voluntariamente a oferta de compra, ficando a deter 1.456.924.237 de acções representativas da totalidade do capital social do BPI", de acordo com um comunicado enviado esta sexta-feira, 28 de Dezembro, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
"Entre os dias 15 e 26 de Dezembro de 2018, o CaixaBank adquiriu 13.931.841 acções representativas do capital social do BPI", refere o banco, faltando, por isso, adquirir as 59.650.013 acções. Uma operação agora concretizada. Eram, ao todo, 73.581.854 os títulos representativos do capital do banco português que o dono do BPI ainda não detinha.
Foi a 18 de Dezembro que o CaixaBank, que detém cerca de 95% do BPI, avançou com uma oferta tendente ao domínio total do capital da instituição financeira sob o comando de Pablo Forero, que esteve em vigor até 26 de Dezembro.
Este foi um acelerar do calendário para que o CaixaBank passasse a ser titular de 100% do capital da instituição sob o comando de Forero. Isto porque havia uma ordem permanente de compra, iniciada a partir do momento em que a CMVM autorizou a perda da qualidade de sociedade aberta do BPI, o que aconteceu a 14 de Dezembro. O banco abandonou, aí, a Bolsa de Lisboa, mas a ordem iria permanecer até Março. Só que, com a conclusão da oferta potestativa (em que a venda é obrigatória), esta ordem foi extinta.
Compra concluída apesar dos minoritários
Neste sentido, os pequenos investidores entregaram uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, na semana passada, por considerarem esta operação "manifestamente ilegítima". Porém, esta oferta acabou mesmo por se concretizar.
De acordo com a Associação dos Pequenos Investidores e Analistas Técnicos, a providência visava "assegurar a efectividade do direito de propriedade ameaçado pelas pretensões e acções do Caixabank e acautelar o irreparável risco de lesão que decorre do comportamento deste ao pretender exercer, sem legitimidade, o direito de aquisição potestativa".
"O Caixabank assumiu a obrigação de dar satisfação a tal direito de venda por parte dos aludidos accionistas remanescentes, tendo colocado uma ordem de compra permanente das acções remanescentes do BPI até dia 16 de Março de 2019. Não obstante decidiu, a 18 de Dezembro, avançar com a referida aquisição potestativa", referiram ainda.
"Só se vislumbra uma única razão para tal antecipação e atropelo ao regime", notou a associação, que é o facto de existir uma outra acção judicial com audiências marcadas para 23 e 24 de Janeiro. E o BPI já foi notificado para comparecer.
