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PCP vota contra Orçamento Rectificativo em desacordo com solução para o Banif

O PCP vota contra a proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2015, discordando da solução de transferir para os contribuintes uma fatia substancial dos encargos com o Banif, disse à Lusa fonte da bancada comunista.

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Miguel Baltazar
22 de Dezembro de 2015 às 12:25
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A proposta de Orçamento Rectificativo foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros e é discutida e votada na quarta-feira, em plenário, na Assembleia da República.

Em conferência de imprensa, pelas 13:30 horas, o líder parlamentar do PCP divulga a posição da sua bancada no que respeita ao Orçamento Rectificativo e à solução encontrada para a venda do Banif.

O Governo e o Banco de Portugal optaram pela venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de 150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros, que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões directamente do Estado", disse o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".

No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às "imposições das instituições europeias", bem como devido à "inviabilização da venda voluntária do Banif".

"Esta solução garante a total protecção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos, quer obrigações seniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados", referiu o Banco de Portugal, acrescentando que vai manter-se o normal funcionamento dos serviços até agora prestados pela instituição.

Poucos minutos depois desta comunicação, o primeiro-ministro, António Costa, fez uma declaração sobre o assunto, admitindo que esta operação tem um "custo muito elevado para os contribuintes", mas que, no actual contexto, é a solução que "melhor defende o interesse nacional". 

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