Notícia
Partidos querem ouvir regulador, APB e Deco sobre comissões bancárias
O objetivo é que as audições sejam marcadas no início de abril. Os partidos vão ainda pedir um conjunto de pareceres por escrito a várias entidades que possam dar um contributo para a discussão em torno das comissões bancárias.
Os partidos querem ouvir o Banco de Portugal, a Associação Portuguesa de Bancos e a Deco sobre as comissões bancárias. Isto depois de terem aprovado, na generalidade, um travão a estas taxas aplicadas pelos bancos.
A decisão foi tomada esta sexta-feira, 6 de março, pelos deputados do grupo de trabalho para as comissões bancárias. Além de querem realizar audições com o regulador, a associação que representa os bancos e a associação para a defesa dos consumidores, os deputados querem ainda ouvir a Associação FinTech e InsurTech Portugal. O objetivo é que estas audições sejam marcadas no início de abril.
Entre estas entidades incluem-se todos os bancos autorizados pelo Banco de Portugal, mas também a Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, assim como as empresas SIBS, Easypay, ifthenpay, Mastercard, Visa, Unicre, entre outras.
Foi no final do mês passado que os partidos aprovaram um travão às comissões na banca. Mas enquanto algumas propostas mereceram já algum consenso, há outras que ainda terão de ser "afinadas" na especialidade. É o caso das taxas aplicadas no serviço MBWay. Enquanto o Bloco de Esquerda (BE) quer proibir estas comissões, o PSD quer apenas limitar.
No centro da discussão, agendada pelo BE, estiveram 11 projetos de lei que tinham na sua base o travão às comissões. No final, a proposta do PS, que limita as comissões bancárias em plataformas eletrónicas como aquela que foi criada pela SIBS, foi aprovada na generalidade. Já as propostas do Bloco, PCP e PAN, que visam proibir estas taxas, baixaram à especialidade sem votação.
Perante estas medidas, António Ramalho, presidente do Novo Banco, disse, na conferência sobre os resultados anuais, acreditar que os partidos estão "cheios de boas intenções teóricas" no travão às comissões bancárias, mas que "o inferno real está cheio de boas intenções teóricas".
Já Nuno Amado, "chairman" do BCP, avisou, em entrevista ao Jornal Económico, que as restrições que o Parlamento está a preparar para a banca em matéria de valores a aplicar às comissões colocarão "em desvantagem os bancos que atuam no mercado português, cujo modelo de negócio se torna muito mais complicado".
(Notícia atualizada.)
