A proposta do PS que limita as comissões bancárias em plataformas eletrónicas como MB Way foi aprovada, esta quinta-feira, na generalidade. As propostas do Bloco de Esquerda, PCP e PAN, que visam proibir estas comissões, baixaram à especialidade sem votação.

De acordo com o projeto de lei dos socialistas, o objetivo é que sejam adotadas "normas de proteção do consumidor de serviços financeiros de crédito à habitação, crédito ao consumo e utilização de plataformas eletrónicas operadas por terceiros".

O Bloco de Esquerda propõe "proibir a cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros", enquanto o projeto do PCP é para "alargar a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais". 

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Já o PAN quer limitar a cobrança de quaisquer comissões, despesas ou encargos nos casos em que não seja efetivamente prestado um serviço ao cliente por parte das instituições de crédito, nomeadamente no MBWay.  

A votação decorreu depois de um debate que ficou marcado pelas críticas dos partidos à posição da Associação Portuguesa de Bancos (APB) sobre o travão às comissões bancárias. Num comunicado divulgado na quarta-feira, a entidade afirmou que as propostas parlamentares que proíbem ou limitam comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias e podem ter como consequência despedimentos, redução de balcões e deslocalização de bancos.

Perante esta posição, Mariana Mortágua afirmou que os "bancos não têm pudor em ameaçar o Parlamento", com a deputada bloquista a "recusar a chantagem dos bancos". Também Fernando Anastácio, deputado do PS, "repudiou" o comunicado da APB, dizendo que "não é com chantagem que o setor se credibiliza". 

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(Notícia atualizada.)