O Novo Banco assegura que cumpre as exigências de capital das autoridades europeias. A garantia é dada pela instituição financeira depois da injecção de capital que recebeu com a passagem da dívida sénior para o BES "mau".

Por força da retransmissão de 1.985 milhões de euros de dívida sénior do Novo Banco para o BES, medida anunciada na terça-feira pelo Banco de Portugal, o banco liderado por Stock da Cunha "deixou de ser o devedor responsável pelas referidas emissões de obrigações". "Com a retransmissão, elas passam a integrar o balanço já [já desequilibrado] do BES", sublinha o Novo Banco em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Agora, o balanço do Novo Banco, criado a 3 de Agosto de 2014 na data em que recebeu uma injecção de 4.900 milhões de euros, vai ser alterado para permitir ajustar ao facto de já não ter aquela dívida de 1.985 milhões para pagar.

"O Novo Banco vai proceder aos correspondentes lançamentos contabilísticos, dos quais resultara´ um impacto positivo nos seus rácios de capital Common Equity Tier 1. Com referência às contas de 30 de Junho de 2015 e considerando ja´ os efeitos do critério de 'phased-in' de 2016, o rácio de capital Common Equity Tier 1 ajustado pela presente deliberação do Banco de Portugal seria aproximadamente de 13%", indica o comunicado.

Em Junho de 2015, sem esta alteração, o rácio do Novo Banco estava em 9,4%, ainda que se contando com o impacto da venda do BESI. Agora fica em 13%, embora a instituição financeira não sublinhe qual o valor mínimo que tem de cumprir.

Assim, segundo o comunicado, a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha diz estar "em condições de cumprir os requisitos de capital que decorrem dos exercícios que foram efectuados pelas autoridades de supervisão". Nos testes de stress, foram detectadas necessidades de capital de quase 1.400 milhões de euros no Novo Banco.

Esta medida foi tomada porque o plano de capitalização anunciado após o chumbo dos testes de stress, que passava pela venda de activos como a seguradora GNB Vida, não foi suficiente para Frankfurt. O Banco Central Europeu obrigou a uma solução em 2015 tendo em conta a avaliação do perfil de risco que traçou da instituição no âmbito da análise individual feita chamada SREP. 

O rácio CET 1 é uma medida utilizada pelas autoridades europeias para medir o peso que o capital de melhor qualidade da instituição tem face aos activos ponderados pelo risco (valor dos activos descontando diversos riscos que o negócio bancário enfrenta). "Phased in" é o rácio que os bancos têm de cumprir agora que as regras de regulação estão a mudar - a conclusão da actual mudança só termina em 2019, altura em que os bancos têm de respeitar os rácios "fully implemented", ou seja, com toda a exigência a funcionar.