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Novas regras podem aumentar custos de financiamento dos bancos

O FMI segue as preocupações já demonstradas pelo Banco de Portugal em relação às novidades que 2018 trouxeram para a banca portuguesa. Washington vê riscos à rentabilidade dos bancos.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 23 de Fevereiro de 2018 às 15:12

Os bancos têm de continuar os seus esforços de diminuição de custos num contexto em que os proveitos dificilmente aumentam. Além disso, enfrentam uma dificuldade adicional: as novas regras de regulação. Para o Fundo Monetário Internacional, o agravamento dos custos de financiamento das instituições financeiras é uma possibilidade.

 

"Algumas mudanças regulatórias a implementar na Zona Euro, embora tenham como fim a dinamização da resiliência, podem afectar a estrutura e os custos de financiamento de alguns bancos", considera o FMI, presidido por Christine Lagarde (na foto), no relatório técnico à sexta avaliação no pós-programa de ajuda externa.

 

A instituição sediada em Washington enumera mesmo três novidades na banca e do seu potencial impacto: "A introdução da norma de contabilidade IFRS9 em 2018 e a emissão de instrumentos de MREL vão trazer desafios adicionais à rentabilidade da banca, tal como a concorrência emergente das normas empresas especializadas em serviços financeiros (fintech) com a entrada em vigor da directiva europeia de pagamentos".

 

Um dos novos passos é a emissão de instrumentos elegíveis para a absorção de perdas, o chamado MREL. Instrumentos de dívida que são emitidos em mercado e, como têm algum nível de subordinação (enfrentam perdas após a imputação de encargos aos accionistas), tendem a ter uma remuneração elevada para atrair investidores. 

 

As autoridades europeias ainda não assinalaram quais são as efectivas necessidades de emissão destes instrumentos, que serão individualizadas para cada instituição. Mas esta é uma preocupação que o Banco de Portugal já assumiu no seu relatório de estabilidade financeira, publicado em Dezembro: "Entre os desafios que se colocam aos bancos portugueses, inclui-se ainda a eventual emissão de instrumentos de dívida e de fundos próprios elegíveis para absorção de perdas, a fim de satisfazer o requisito relativo ao MREL. Estes instrumentos tenderão a ter um custo de financiamento mais elevado, atendendo ao nível de subordinação dos instrumentos em causa e à notação de risco de crédito dos bancos portugueses", assumia o supervisor da banca, adiantando que iria colocar pressão na rendibilidade o que, daí, poderia conduzir a alterações nos preços dos serviços prestados.

 

Além disso, há novas regras de contabilidade (IFRS9) a implementar a partir deste ano, que alteram a forma de contabilização de imparidades e que, por essa via, tendem a afectar os rácios de capital, que o FMI considera que vai ter impacto na banca – tal como o Banco de Portugal já assumia. "A implementação da norma contabilística IFRS 9, a partir de Janeiro de 2018, traduzida na transição de um modelo de perdas incorridas para um modelo de perdas esperadas, terá impacto nas imparidades reconhecidas e no capital dos bancos, em especial naqueles que utilizam o método padrão para cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios", reconhecia, igualmente, o Banco de Portugal.

 

De qualquer forma, a perspectiva das autoridades portuguesas, em resposta à missão do FMI, é a de que haverá "vários factores" a "mitigar" o impacto destas normas na rentabilidade das instituições financeiras, como os períodos de implementação faseada, o facto de os bancos já terem feito um reconhecimento de imparidades elevado nos últimos anos e também a melhoria da percepção externa face aos bancos portugueses.

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