Maio de 2015. O Governo de Pedro Passos Coelho, com Maria Luís Albuquerque no Ministério das Finanças, prepara um novo regime para as caixas económicas. O Montepio, a maior caixa do país detida em exclusividade pela associação mutualista com o mesmo nome, deve passar a ter um enquadramento igual ao dos bancos nacionais e que respeita a legislação europeia. O documento possibilita que o Montepio venha a ter mais accionistas. O regime entra em vigor em Setembro desse ano.

Maio de 2017. Realiza-se a 9 de Maio uma reunião da associação mutualista para ratificar uma decisão já tomada pela caixa económica: à luz da nova legislação, e depois da pressão do Banco de Portugal, o Montepio vai passar a sociedade anónima, o que efectivamente abre as portas a accionistas. Desde logo, os investidores que detêm unidades de participação passam a ser titulares do capital da entidade bancária.

Esta assembleia da associação liderada por António Tomás Correia (na foto) já esteve marcada para 24 de Abril mas era exigido um quórum de dois terços dos associados, que não foi atingido, pelo que o encontro só se realiza a 9 de Maio, pelas 21:00. "Deliberar sobre a ratificação das deliberações de transformação da CEMG em sociedade anónima, bem como os estatutos por que passará a reger-se". A decisão ainda não está tomada, mas é expectável que aconteça.

É após a assembleia-geral de 9 de Maio que será feita a escritura e só após esta será registada a modificação da Caixa Económica Montepio Geral em sociedade anónima. Com essa transformação, o capital da caixa passará a ser representado por acções. E com isso acaba o fundo de participação que tem unidades dispersas em bolsa. Estas unidades serão automaticamente convertidas em acções. Com isso. A Mutualista passa a ter 94,7% do capital e os donos das unidades ficam com 5,3%. A CMVM acredita que essa mudança ocorre até ao final de Maio.

Mudança não pacífica

Na associação mutualista, a transformação da caixa económica não foi pacífica. O conselho geral dos mutualistas estava contra e informou-o ao Banco de Portugal. O regulador considerava existir razões relacionadas com a "complexidade e risco da actividade" da caixa económica que justificavam a mudança para sociedade anónima.

Há mais de dois anos, como ocorrera com outros bancos, o Montepio estava sob pressão após o problema da banca nacional causado pela derrocada do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo. Era necessário alterar a legislação em torno do grupo mutualista, tendo em conta que a capitalização da caixa do Montepio só poderia acontecer mediante a injecção de dinheiros vindos da mutualista. O Banco de Portugal queria evitar problemas idênticos, ainda que no sentido inverso, ao do GES/BES: não podia ser a associação a financiar a caixa.

BCE a favor

Em 2015, a mutualista injectou 200 milhões de euros na caixa, até porque ainda não havia enquadramento legal que permitisse que outra entidade o fizesse. Em 2013, tinha sido criado o fundo de participação do Montepio, onde clientes da caixa subscreveram unidades de participação, mas dois anos depois, Carlos Tavares, da CMVM, não permitiu que isso voltasse a acontecer: aqueles títulos nunca tinham dado remuneração e, ao contrário das acções, não davam qualquer direito de voto na caixa. Não podendo vender aos clientes, os mutualistas tiveram de colocar o montante.

O Governo quis criar um novo regime para as caixas económicas e também um código para as mutualistas. Se o primeiro avançou, o segundo nunca viu a luz do dia, continuando na gaveta.

O Executivo de Passos Coelho implementou as mudanças na regulamentação em torno das caixas económicas, que afectava sobretudo o Montepio. Mario Draghi via com bons olhos esta mudança: "O BCE congratula-se com a possibilidade de os investidores privados poderem participar no capital social das caixas económicas bancárias, uma vez que essa possibilidade poderá ajudar a estabilizar a base de capital das caixas económicas, mediante a sua abertura a uma nova fonte de financiamento".

A decisão dos mutualistas, que vai deixar automaticamente de ser a única dona do Montepio (embora tenha de ser a que tem a maioria do capital), é tomada esta terça-feira. A sentença é dada quando a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa admitiu estar a analisar a eventual aquisição de uma participação na caixa económica liderada por José Félix Morgado.