O que são as unidades de participação?
No final de 2013, a Caixa Económica Montepio Geral precisou de capitalizar-se e a opção da sua dona, a Montepio Geral - Associação Mutualista, foi criar um fundo de participação de 200 milhões de euros, constituído por unidades de participação, que vendeu a clientes e a outros investidores. Dois anos depois, foi precisa nova capitalização da caixa, tendo-se reforçado 200 milhões de euros aquele fundo. Dessa vez, não houve colocação em investidores particulares - foi a mutualista que fez a injecção. Estas unidades, que não dão direito de voto, remuneram consoante os resultados da caixa mas, até 2017, nunca o fizeram, tendo em conta os prejuízos da entidade bancária.

O que vai acontecer às unidades?
Em 2017, este fundo de participação da caixa económica vai ser extinto. É o resultado da transformação do Montepio em sociedade anónima, ou seja, do facto de o seu capital passar a ser representado por acções. A mudança faz parte de uma imposição do Banco de Portugal, que pretende assim dar uma maior flexibilidade à caixa económica caso seja preciso uma capitalização adicional no futuro. Na terça-feira, 4 de Abril, a assembleia-geral da caixa aprovou os novos estatutos, que prevêem a extinção do fundo de participação e a conversão das unidades em acções representativas do capital social. Estas acções darão direito de voto aos seus titulares.

O que tem de fazer quem tem unidades?
Nada. "Sem qualquer necessidade de adesão individual por parte dos seus titulares, as novas acções serão entregues aos actuais detentores de unidades de participação", conta a CMVM ao Negócios. Com o registo comercial da transformação do Montepio em sociedade anónima, as acções são creditadas nas contas dos titulares das unidades "sem que para isso seja necessária alguma operação de troca". Em todo o momento, estes investidores terão nas suas mãos um título com liquidez, já que, segundo a Euronext, as acções resultantes da conversão deverão ser admitidas à negociação. Segundo o regulador, haverá um prospecto para prestar informação sobre o emitente e os novos valores mobiliários. A CMVM e a gestora da Bolsa de Lisboa têm estado em contacto, até porque as unidades integram o PSI-20.

Quando é que vai acontecer?
Com a aprovação, a 4 de Abril, dos novos estatutos da caixa económica liderada por José Félix Morgado falta agora o registo da operação. Antes disso, relembra a CMVM, é necessária a ratificação desses estatutos pela associação mutualista sob o comando de António Tomás Correia, o que deverá ocorrer na primeira semana de Maio. O registo comercial deverá ocorrer "até ao final desse mês". A transformação tem plenos efeitos aquando desse registo em conservatória.

Quem são estes investidores?
Actualmente, tendo em conta que a associação mutualista assegurou o segundo aumento de capital do fundo, é ela que detém todo o capital institucional (1,77 mil milhões) e a maioria do fundo (285 milhões). Assim, com a sua soma, a casa-mãe terá 94,7% do capital da caixa. Os restantes 5,3% dirão respeito a capital disperso em bolsa por terceiros. Em 2013, Paulo Guilherme, filho do construtor civil José Guilherme investigado por ter feito uma transferência de 1,5 milhões a Tomás Correia quando este estava na caixa económica, tinha mais de 2% do fundo, tal como o empresário angolano Eurico de Brito, tendo ambos reduzido essa percentagem em Outubro de 2016. Actualmente, apenas o grupo mutualista tem uma participação qualificada e, mesmo com a conversão em acções, o grupo diz que "não está prevista a entrada de investidores privados no capital da caixa, pelo menos que possam constituir uma participação qualificada". A haver tem de ocorrer uma comunicação ao regulador. Já a mutualista diz que a sua participação de 94,7%, com que ficará após a conversão, "não está à venda".