Os mutualistas têm esta segunda-feira, 24 de Abril, a decisão de abrir mão de 5,3% do capital do Montepio. Só que tal sentença só deverá ser tomada dentro de 15 dias. E só depois é que há a mudança na caixa económica, com a passagem dos titulares de unidades de participação a seus accionistas.
 

Está agendada para hoje, pelas 20:00, a assembleia-geral que tem como tema a deliberação que ratifica a decisão já tomada pelas reuniões da caixa económica que aprovaram a sua transformação em sociedade anónima. Só que, à partida, não haverá quórum. Logo tem de haver outro encontro. Que está marcado para 9 de Maio.

"Dada a matéria em causa, a assembleia só se constituirá validamente em primeira convocatória com a presença de 2/3 dos associados (é o que expressamente se informa na convocatória). Dois terços dos associados com direito a voto são mais de 300.000 pessoas, número que certamente não se alcançará", admite a associação mutualista presidida por António Tomás Correia (na foto) ao Negócios.

Sendo assim, sem esse quórum, "em obediência ao que para este caso especial dispõem os estatutos", a assembleia deve "reunir-se em segunda convocatória pelo menos 15 dias depois da 1ª convocatória". Assim, só para esse dia 9 de Maio está marcada a ratificação de tais decisões. 

É após a assembleia-geral de 9 de Maio que será feita a escritura e só após esta será registada a modificação da Caixa Económica Montepio Geral em sociedade anónima. Com essa transformação, o capital da caixa passará a ser representado por acções. E com isso acaba o fundo de participação que tem unidades dispersas em bolsa.

Esta mudança faz com que a mutualista deixe de ter a totalidade da caixa económica liderada por José Félix Morgado e fique dona de 94,7% do capital. Os restantes 5,3% passam a ser acções nas mãos dos titulares de unidades de participação. A CMVM acredita que esse registo aconteça até ao final de Maio.