112%. 106%. 103%. Estas são as taxas de juro que, ao momento, estão a ser praticadas nos contratos de "swap" subscritos pelas empresas públicas de transportes junto do Santander Totta. Taxas que, na opinião do secretário de Estado das Finanças, não são aceitáveis.

 

"Nenhum ser humano normal acha aceitáveis. Não são normais, decorrem de contratos muito específicos", admitiu Ricardo Mourinho Félix na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa esta quarta-feira, 12 de Julho. Segundo o governante, questionado sobre se os contratos vão chegar a 200%, classificar como inaceitáveis as taxas dos contratos que serviram para cobrir os financiamentos de oscilações abruptas de taxas de juro é um "teste de sanidade mental".

 

Apesar destas considerações, o Governo chegou, em Abril, a um acordo com o Santander Totta para manter os contratos, com perdas potenciais para Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP de 1.200 milhões de euros, deixando cair os processos judiciais que opunham as duas entidades.

 

"A partir do momento em que há um acordo, temos de [comparar] essas taxas de juro com os ganhos", argumentou o secretário de Estado das Finanças, na audição para que foi convocado, juntamente com o ministro das Finanças, para explicar o entendimento. Um dos ganhos foi, disse, a possibilidade de reembolsar antecipadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a existência de uma maior "tranquilidade" no mercado de dívida portuguesa com o empréstimo de 2,3 mil milhões de euros que foi concedido pelo banco ao Tesouro português.

 

Os "swaps" classificados como mais "danosos" que continuam em vigor têm, à data, taxas de juro que se fixam em 112%, 106% e 103%, havendo outros com taxas de 50% e outros com 30%. Apenas um deles tem uma taxa abaixo de 2%. O Santander Totta não aceitou cancelar estes "swaps", ao contrário do que acontecera, em 2013, com os restantes bancos que tinham vendido estes instrumentos de cobertura de risco de taxa de juro.

As taxas de juro destes contratos considerados complexos pela comissão parlamentar de inquérito aos "swaps" vão aumentando ao longo dos anos, consoante a evolução do que acontece no mercado, sendo que o Dinheiro Vivo escreve hoje que um dos "swaps" poderá atingir um juro de pelo menos 165% na maturidade, segundo um perito que foi ouvido em Londres. Embora questionado, Ricardo Mourinho Félix disse não ter dados na audição para revelar quais as taxas de juro que poderão ser alcançadas nestes "swaps". 

 

O acordo fechado pelo Governo, para deixar cair processos judiciais que estavam a decorrer em Londres e em que as empresas portuguesas estavam a receber decisões desfavoráveis, contrapõe a postura do anterior Executivo. A antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que chegou a dizer que os "swaps" do Totta eram "mesmo muito maus", determinou o fim do pagamento dos juros.

 

Quando foi fechado o acordo em 2017, o Executivo aceitou pagar os juros que não eram pagos ao Totta desde 2013, na ordem dos 400 milhões de euros, mantendo todos os derivados em vigor, assumindo que poderá ter de pagar, até à sua maturidade, cerca de 1.200 milhões de euros. O último contrato tem vencimento em 2027.