Ricardo Mourinho Félix defendeu no Parlamento que o acordo que o Governo fez com o Santander Totta, para deixar cair os processos judiciais no âmbito dos "swaps" subscritos por empresas públicas, contribuiu para o sucesso de operações de emissão de dívida, como a que aconteceu esta quarta-feira, 12 de Julho.

"O acordo contribuiu para redução das taxas de juro, pela tranquilidade que transmitiu em todos aqueles que aplicam em dívida portuguesa", afirmou o secretário de Estado das Finanças, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está ao lado do ministro, Mário Centeno.

"Só nestas condições é que foi possível fazer uma emissão como hoje se fez", declarou. O Tesouro português realizou uma emissão de dívida com maturidade em 2045, em que aceitou pagar uma taxa de 3,977%, em linha com o que era antecipado pelo mercado.

Quando o Governo chegou a acordo para cancelar os processos judiciais – mantendo, no entanto, os "swaps" vendidos pelo Totta –, o banco liderado por António Vieira Monteiro aceitou conceder um empréstimo de 2,3 mil milhões de euros como contrapartida. O Executivo referiu, em Abril, que as condições do financiamento a 15 anos geravam uma "poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo".

Segundo Mourinho Félix, está em causa um "empréstimo interessante". Primeiro, disse, porque não é uma emissão de dívida pública, mas sim um empréstimo, motivo pelo qual não poderá ser transaccionado em mercado secundário: "O Santander toma o risco do início até ao fim". Além disso, a maturidade a 15 anos "é relativamente longa", o que dá estabilidade.

Após o acordo, o Governo pagou, antes do prazo definido, 9,4 mil milhões de euros devidos ao Fundo Monetário Internacional. "Um sinal aos mercados", frisou o governante.