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Estado português e Santander Totta põem fim a processos judiciais
O Santander Totta desistiu de uma acção com pedido de indemnização instaurada nos tribunais portugueses, em 2013, contra o Estado Português e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
Negócios
04 de Maio de 2017 às 18:37
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O Ministério das Finanças anunciou esta quinta-feira, 4 de Maio, que os advogados do Estado Português e o Santander Totta encerraram ontem os processos judiciais a correr termos no Supremo Tribunal de Londres relacionados com os swaps.
Esta decisão surge depois do Estado português e do banco liderado por Vieira Monteiro terem "chegado a acordo para pôr fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes".
O comunicado emitido pelo gabinete de Mário Centeno adianta que no âmbito deste acordo o Santander Totta desistiu de uma acção com pedido de indemnização instaurada nos tribunais portugueses, em 2013, contra o Estado Português e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
O acordo prevê que o Estado assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das "sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta" e que Portugal "desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês".
Quanto ao Santander Totta, o acordo determina que o banco "desistirá da acção e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento".
Segundo o Governo, trata-se de um financiamento no montante total de 2,3 mil milhões de euros, por um prazo de 15 anos, a efectuar "em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo".
"Estão assim formalmente encerrados os referidos processos judiciais, concluindo-se mais um importante passo no prosseguimento do trabalho desenvolvido por este Governo na melhoria da imagem da República Portuguesa", acrescenta o comunicado emitido hoje.
