A 20 de Maio de 2015, Maria Luís Albuquerque esperava levar a Conselho de Ministros, na semana seguinte, uma proposta do novo Código das Associações Mutualistas, que iria alterar a supervisão do Montepio. Não aconteceu. Dois anos depois, esse diploma continua a ser o que estava, então, em vigor, datado de 1990. Mas há uma nova promessa: Vieira da Silva antecipa que está a ser tratada uma nova alteração do diploma. A consulta pública está para "breve".

"Espero bem estar a aproximar-se a proposta pública e a aprovação do novo Código das Mutualistas, que irá, em breve, ser sujeita a consulta pública", disse o ministro na comissão parlamentar do Trabalho e da Solidariedade esta quarta-feira, 17 de Maio.

O novo diploma trará uma nova força de supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral, actualmente assegurada pelo Ministério do Trabalho – a Caixa Económica Montepio Geral é que é supervisionada pelo Banco de Portugal.

"É necessário, na linha da lei, reforçar a supervisão financeira, já que a tutela político-administrativa do sector das mutualistas não tem vocação para fazer, com a mesma eficácia, que outras instituições", declarou ainda Vieira da Silva, acrescentando que a lei de bases da economia social já prevê que sejam os reguladores financeiros a assegurar a supervisão.

Em 2015, o Governo e Passos Coelho previa que fosse a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões, a ASF, a assegurar a supervisão das associações mutualistas, mas o Montepio era um dos opositores: a ASF queria obrigar o grupo a transformar-se numa seguradora, o grupo estava contra. Esta questão levantou até divisões entre Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, e Mota Soares, que assegurava a tutela da Solidariedade.

A apresentação de um novo diploma "é o passo que o Governo dará", assegurou o ministro da Solidariedade. Contudo, não foram avançadas datas nem para a consulta pública nem para a entrada em vigor das novas regras.

Garantia aos produtos mutualistas?

Para já, é o ministro da Solidariedade que supervisiona os produtos mutualistas defende que poderá haver lugar à criação de um "instrumento de garantia", como acontece com os depósitos.

"Esse instrumento, a existir, tem de ter um enquadramento público e cooperação com os responsáveis públicos, mas é uma iniciativa das próprias instituições". Será uma hipótese que se colocará se as instituições que têm este tipo de intervenção manifestarem vontade de o concretizar", assegurou.

A Associação Mutualista Montepio Geral é o maior grupo mutualista do país, detendo a Caixa Económica Montepio Geral.