O Governo recusa que o eventual investimento que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa possa fazer no Montepio seja uma forma de "desbaratar activos". É, sim, um investimento como qualquer outro que tenha uma "dimensão estratégica". O Executivo ressalva que nada está decidido, mas defende que, em relação ao preço, nem tudo depende do valor de cada acção.

"Uma participação financeira representará sempre um activo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Assim, não se tratará de desbaratar activos, mas sim de os alocar a investimentos de outra natureza. Da mesma forma que a SCML investiu em património imobiliário e colecções de arte".

Esta é uma das respostas de José Vieira da Silva a perguntas feitas pelo CDS-PP ao primeiro-ministro. Ou seja, as questões eram dirigidas a António Costa, que apenas remeteu o que foi dito pelo seu ministro da Segurança Social e Solidariedade.

Segundo Vieira da Silva, que já defendeu o racional do negócio no Parlamento, o possível investimento deve ser "a analisado não a curto, mas a médio e longo prazo". "Tal investimento poderá ter uma dimensão estratégica, não se tratando apenas de um investimento financeiro de curto prazo ou de um investimento de natureza meramente financeira", continua o responsável.

Nas respostas, o governante também assegura que a resposta social a dar pela Santa Casa não sofrerá obstáculos caso passe a ser accionista, com um máximo de 10% do capital social, da Caixa Económica Montepio Geral. "O potencial investimento não afectará a capacidade de intervenção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nos domínios da acção social, saúde, educação, ensino e cultura. Não afectará a sua actual capacidade de intervenção nem o alargamento da mesma", assegura Vieira da Silva que, no entanto, ressalva por várias vezes que nada está ainda decidido.

Três condições

Aliás, sobre isto, o ministro reforça as três condições impostas pela entidade liderada por Edmundo Martinho para que haja mesmo um investimento. A primeira é "o estudo prévio detalhado sobre a actual situação financeira da CEMG", que, segundo o Jornal Económico, avalia a caixa económica ainda presidida por José Félix Morgado em 1,6 mil milhões de euros, abaixo dos mais de 2 mil milhões a que está registada nas contas da accionista, a associação mutualista. Além deste estudo, a cargo do Haitong Bank, também há uma avaliação da Baker Tilly, auditora da Santa Casa, que estuda o impacto que tal investimento teria na Misericórdia. 

Em segundo lugar, a Santa Casa defende que só entra "em simultâneo" com outras entidades do sector social. Além disso, em terceiro lugar, terá de haver, depois, a negociação sobre o valor das acções da Caixa Económica Montepio Geral.

Por ainda haver várias condições por cumprir, o ministro da tutela – tanto da associação mutualista que detém a caixa económica como da Santa Casa – diz que "a decisão não está tomada, o processo está em curso, o valor final não está definido".

Nem tudo é o valor da acção

Mesmo apesar de o valor não estar estabelecido, o governante ressalva que a entrada da Santa Casa no Montepio não pode ser vista apenas à luz do valor da caixa económica. Os cerca de 2 mil milhões de euros a que a entidade está registada nas contas da mutualista liderada por António Tomás Correia reflectem um valor de 200 milhões de euros por 10% do capital, o máximo que poderá passar para a Santa Casa.

Edmundo Martinho já garantiu publicamente que o investimento, a acontecer, será feito com um "desconto" associado, portanto abaixo desse montante. Mas o ministro defende que esse não é o ponto essencial

"Em caso de decisão favorável, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurará assegurar uma participação qualificada nos processos de gestão e na definição das linhas estratégicas da Caixa Económica Montepio Geral, aspectos relevantes que significam que a questão não se confina ao valor nominal de casa acção", indica a resposta. 

Desde o arranque do ano passado que a entrada da Santa Casa no Montepio é uma hipótese. Em Junho, foi assinado um memorando de entendimento para avançarem as negociações entre a entidade e a accionista. Ainda não há conclusões.