Se o ano terminasse a 30 de Junho, o Novo Banco precisava de pedir, no próximo ano, 726 milhões de euros ao Fundo de Resolução para cobrir necessidades decorrentes do mecanismo de capitalização contingente. O ano termina apenas a 31 de Dezembro e só depois disso é que haverá contas definitivas. E é esse o argumento para que o Ministério das Finanças não reaja ao número.

"É prematuro qualquer comentário do Ministério das Finanças", respondeu, a questões do Negócios, o gabinete de imprensa de Mário Centeno.

O Novo Banco escreve no seu relatório e contas do primeiro semestre, conforme o Negócios noticiou, que o balanço àquela data exigiria a chamada de 726 milhões de euros ao Fundo de Resolução no próximo ano, à luz das condições impostas no mecanismo de capitalização contingente. Em 2018, por via dos resultados do ano anterior, a injecção foi de 792 milhões de euros, sendo que 430 milhões de euros foram assegurados através de um empréstimo do Estado e o restante pelos fundos próprios da instituição (resultantes das contribuições exigidas às instituições bancárias).

Na resposta ao Negócios, o Ministério das Finanças lembra que só haverá dados no próximo ano. "Depois de aprovado o relatório e contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução ao abrigo do acordo de capitalização contingente, à semelhança do que aconteceu este ano", indica. A aprovação do relatório e contas de 2017 aconteceu em Abril deste ano, pelo que o mesmo documento, relativo a 2018, só naquele mês do próximo ano deverá ser aprovado. 

"Ao Fundo de Resolução caberá então verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da comissão de acompanhamento do Novo Banco, do agente de verificação e, também, das análises do Banco de Portugal", acrescenta o gabinete, referindo-se ao percurso que já está definido. 

Há uma comissão de acompanhamento que se debruça sobre os activos problemáticos incluídos no mecanismo e, além disso, há também uma avaliação por parte de um agente de verificação que, este ano, foi a Oliver Wyman. 

"Feita esta validação, o Fundo de Resolução deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o Fundo de Resolução pode pedir um empréstimo ao Estado", continua a assessoria de imprensa de Centeno. Foi o que aconteceu este ano, com o pedido de 430 milhões emprestados (que acabaram por ser inferiores aos 450 milhões inicialmente estimados). 

Ricardo Mourinho Félix assumiu já que acredita que, em 2019, será necessário um empréstimo estatal de menor dimensão do que este ano. 

 
Mecanismo cobre 4,9 mil milhões

O mecanismo de capitalização contingente assinado entre o Fundo de Resolução, accionista com 25% do Novo Banco, e a Lone Star, dona de 75%, cobre, actualmente, activos com um valor líquido de 4,9 mil milhões de euros. É activado quando, em simultâneo, os rácios do banco descem abaixo de um dado patamar e quando há determinadas perdas no valor de um conjunto de activos. Estende-se até ao fim de 2015, ainda que haja a possibilidade de extensão por um ano, caso o valor dos activos incluídos não tenha descido tanto como o pretendido. É este mecanismo que está a ser contestado judicialmente pelo BCP - nos tribunais nacionais e também europeus. 

O Ministério das Finanças não quis responder ao Negócios em relação à notícia da edição desta quinta-feira, em que é dito que o banco presidido por António Ramalho, à luz desta primeira estimativa, pode vir a pesar mais 0,35 pontos percentuais no défice orçamental do próximo ano. Um peso que chega quando os partidos da esquerda parlamentar negoceiam a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.