Notícia
Inquérito à CGD entre cenários de suspensão, limitação e extinção
Camarate já suspendeu trabalhos à espera de imagens que a RTP não quis dar. A CGD poderá ir pelo mesmo caminho. O CDS quer garantias de que a paralisação não é o fim desta iniciativa parlamentar que esbarra, como outras, em segredos vários.
A comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos tem dado problemas desde o arranque. Um novo obstáculo coloca-se pela frente: os trabalhos poderão ser suspensos enquanto o tribunal decide se a instituição financeira e o Banco de Portugal têm de divulgar documentos que se têm recusado a enviar. Mas e depois?
"Tem de ficar muito claro que, caso não seja possível aceder aos documentos, a comissão de inquérito tem de continuar", avança a deputada centrista Cecília Meireles ao Negócios. O CDS não fecha a porta a uma suspensão da comissão à espera de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Esta é uma questão que será discutida esta quarta-feira, 12 de Outubro, em reunião da mesa e dos coordenadores da comissão de inquérito à CGD. A eventual suspensão foi noticiada na sexta-feira pelo jornal Público e referida pelo deputado socialista João Paulo Correia mas, por falta de tempo, não foi discutida naquele dia. Ficou para esta quarta-feira.
Tudo por conta do recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa, proposto pelo PSD, que se deve à invocação, por parte da CGD e do Banco de Portugal, do "segredo bancário e segredo de supervisão" para não enviarem documentação. Não se sabe qual o tempo que poderá levar a análise.
O CDS diz que a paralisação da iniciativa parlamentar tem de ser uma decisão "consensual" entre os partidos e uma coisa é certa para a deputada Cecília Meireles: tem de ser "pontual" e não pode "transformar-se numa extinção da comissão de inquérito".
Palavras deixadas sobre uma comissão que tem tido a oposição da esquerda, que apoia o Governo que determinou a capitalização de 5.160 milhões do banco. "É necessária documentação para proceder e prosseguir com as audições", afirmou o deputado do BE Moisés Ferreira na reunião de sexta-feira.
Para o comunista Miguel Tiago, a iniciativa nunca fez sentido. Na sexta-feira, o deputado do PCP afirmou que, "havendo uma comissão de inquérito, tem de estar dotada dos instrumentos" necessários.
Do PSD, o partido que obrigou à constituição da comissão de inquérito contra toda a esquerda e que lançou o requerimento para o recurso à Relação, Hugo Soares explica que a CGD e o Banco de Portugal têm defendido que não podem dar documentos por estar em causa um banco em actividade. Aliás, o regulador avisou logo, no arranque dos trabalhos, que não iria prejudicar a CGD que, ao contrário dos bancos alvo de outros inquéritos recentes o BES e o Banif, está em funcionamento.
"Não me lembro de que tenha sido invocado esse argumento", comenta Maria de Belém Roseira, deputada socialista que liderou a primeira comissão de inquérito ao BPN. Apesar de nacionalizado em 2008, o banco continuou a sua operação. "Tinha uma comissão executiva à frente", lembra. Maria de Belém não se recorda de tal raciocínio mas diz que houve sempre a invocação de sigilos: "As entidades entregam sempre muito pouca coisa". Essa é uma realidade descrita, por exemplo, no relatório final do inquérito ao Banif.
É a Relação que decidirá se há documentos da Caixa, como a lista dos maiores créditos, a disponibilizar aos deputados.
A suspensão de trabalhos numa comissão de inquérito não é inédita. Aconteceu noutras comissões quando houve discussões do Orçamento do Estado e também teve lugar já na CGD, nas férias parlamentares. Da mesma forma, o recurso à Relação não é novidade: a X comissão de Camarate obrigou, com o aval da Relação e depois do Supremo Tribunal de Justiça, a RTP a dar imagens do acidente que vitimou o ex-primeiro-ministro Sá Carneiro. A questão que o CDS coloca é, no caso da CGD, o que poderá acontecer se não houver documentos.
"Tem de ficar muito claro que, caso não seja possível aceder aos documentos, a comissão de inquérito tem de continuar", avança a deputada centrista Cecília Meireles ao Negócios. O CDS não fecha a porta a uma suspensão da comissão à espera de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Esta é uma questão que será discutida esta quarta-feira, 12 de Outubro, em reunião da mesa e dos coordenadores da comissão de inquérito à CGD. A eventual suspensão foi noticiada na sexta-feira pelo jornal Público e referida pelo deputado socialista João Paulo Correia mas, por falta de tempo, não foi discutida naquele dia. Ficou para esta quarta-feira.
O CDS diz que a paralisação da iniciativa parlamentar tem de ser uma decisão "consensual" entre os partidos e uma coisa é certa para a deputada Cecília Meireles: tem de ser "pontual" e não pode "transformar-se numa extinção da comissão de inquérito".
Palavras deixadas sobre uma comissão que tem tido a oposição da esquerda, que apoia o Governo que determinou a capitalização de 5.160 milhões do banco. "É necessária documentação para proceder e prosseguir com as audições", afirmou o deputado do BE Moisés Ferreira na reunião de sexta-feira.
Para o comunista Miguel Tiago, a iniciativa nunca fez sentido. Na sexta-feira, o deputado do PCP afirmou que, "havendo uma comissão de inquérito, tem de estar dotada dos instrumentos" necessários.
Do PSD, o partido que obrigou à constituição da comissão de inquérito contra toda a esquerda e que lançou o requerimento para o recurso à Relação, Hugo Soares explica que a CGD e o Banco de Portugal têm defendido que não podem dar documentos por estar em causa um banco em actividade. Aliás, o regulador avisou logo, no arranque dos trabalhos, que não iria prejudicar a CGD que, ao contrário dos bancos alvo de outros inquéritos recentes o BES e o Banif, está em funcionamento.
"Não me lembro de que tenha sido invocado esse argumento", comenta Maria de Belém Roseira, deputada socialista que liderou a primeira comissão de inquérito ao BPN. Apesar de nacionalizado em 2008, o banco continuou a sua operação. "Tinha uma comissão executiva à frente", lembra. Maria de Belém não se recorda de tal raciocínio mas diz que houve sempre a invocação de sigilos: "As entidades entregam sempre muito pouca coisa". Essa é uma realidade descrita, por exemplo, no relatório final do inquérito ao Banif.
É a Relação que decidirá se há documentos da Caixa, como a lista dos maiores créditos, a disponibilizar aos deputados.
A suspensão de trabalhos numa comissão de inquérito não é inédita. Aconteceu noutras comissões quando houve discussões do Orçamento do Estado e também teve lugar já na CGD, nas férias parlamentares. Da mesma forma, o recurso à Relação não é novidade: a X comissão de Camarate obrigou, com o aval da Relação e depois do Supremo Tribunal de Justiça, a RTP a dar imagens do acidente que vitimou o ex-primeiro-ministro Sá Carneiro. A questão que o CDS coloca é, no caso da CGD, o que poderá acontecer se não houver documentos.
