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Audições no inquérito à CGD a Armando Vara e Vítor Constâncio só em 2017
A suspensão do inquérito à CGD, hoje publicada em Diário da República, vai para lá do Orçamento do Estado. Até ao final do ano, não há trabalhos na comissão parlamentar. Audições só em 2017. E ainda se aguardam documentos.
Armando Vara, Vítor Constâncio, Manuela Ferreira Leite, Maria Luís Albuquerque e Faria de Oliveira. Estes são cinco nomes que os partidos já mostraram querer chamar à comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. São também cinco nomes que, se as audições efectivamente acontecerem, serão ouvidos apenas em 2017.
Como já tinha sido anunciado e concretizado, a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que se debruça sobre a gestão do banco público desde 2000 e as razões para a capitalização de 5.160 milhões de euros em 2016, foi interrompida. O objectivo era que os deputados não tivessem de se dividir entre os trabalhos de discussão do Orçamento do Estado, que se estendem até ao final de Novembro, e o inquérito parlamentar.
"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco entre 15 de Outubro e 30 de Dezembro de 2016", assinala hoje a Resolução da Assembleia da República em Diário da República.
A suspensão iniciou-se a 15 de Outubro, logo após a entrega da proposta do Orçamento do Estado. Mas não acaba depois do fim da sua discussão parlamentar daquele documento. Em Dezembro, não há trabalhos do inquérito à CGD. E ainda há um esclarecimento por receber no Parlamento.
A Assembleia da República queixou-se da recusa de envio de documentação tanto por parte do Banco de Portugal como do banco público, pedindo um esclarecimento ao Tribunal da Relação de Lisboa sobre os poderes que a comissão de inquérito tem para levantar os segredos bancário e de supervisão, invocados para a não disponibilização dos documentos por aquelas entidades.
Restam 50 dias de comissão
Sem novidades, não há comissão de inquérito este ano. A tomada de posse foi a 5 de Julho. Mário Centeno, Carlos Costa e José de Matos foram as personalidades ouvidas nesse mês. Em Agosto esteve suspensa para férias parlamentares. Voltou no início de Setembro. António Domingues, o novo presidente executivo, foi ouvido. A 15 de Outubro, os trabalhos foram novamente suspensos. Na prática, já correram cerca de 70 dias dos 120 que compõem a duração da comissão. Os restantes 50 dias começam a ser contabilizados a 31 de Dezembro e seguem no próximo ano. Se os 120 dias não forem suficientes, o regime das comissões de inquérito permite uma extensão, no máximo, até 180 dias.
É, assim, em 2017 que se podem realizar as audições já pedidas. Os ministros das Finanças a partir de 2000, passando por Manuela Ferreira Leite a Maria Luís Albuquerque, estão na lista. Vítor Gaspar também, ainda que, na comissão de inquérito ao Banif, se tenha recusado a prestar declarações por escrito, por estar em Washington no Fundo Monetário Internacional.
O mesmo aconteceu com Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal e agora vice-presidente do Banco Central Europeu, que só aceitou responder por escrito aos deputados e se escusou a dar respostas a perguntas sobre o seu papel enquanto supervisor europeu.
Faria de Oliveira, Carlos Santos Ferreira, Armando Vara encontram-se no leque de ex-administradores da Caixa que os partidos querem convocar.