Outros sites Medialivre
Notícias em Destaque
Notícia

Audições no inquérito à CGD a Armando Vara e Vítor Constâncio só em 2017

A suspensão do inquérito à CGD, hoje publicada em Diário da República, vai para lá do Orçamento do Estado. Até ao final do ano, não há trabalhos na comissão parlamentar. Audições só em 2017. E ainda se aguardam documentos.

Bruno Simão
03 de Novembro de 2016 às 11:33
  • 6
  • ...

Armando Vara, Vítor Constâncio, Manuela Ferreira Leite, Maria Luís Albuquerque e Faria de Oliveira. Estes são cinco nomes que os partidos já mostraram querer chamar à comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. São também cinco nomes que, se as audições efectivamente acontecerem, serão ouvidos apenas em 2017.

 

Como já tinha sido anunciado e concretizado, a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que se debruça sobre a gestão do banco público desde 2000 e as razões para a capitalização de 5.160 milhões de euros em 2016, foi interrompida. O objectivo era que os deputados não tivessem de se dividir entre os trabalhos de discussão do Orçamento do Estado, que se estendem até ao final de Novembro, e o inquérito parlamentar.

 

"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco entre 15 de Outubro e 30 de Dezembro de 2016", assinala hoje a Resolução da Assembleia da República em Diário da República.

 

A suspensão iniciou-se a 15 de Outubro, logo após a entrega da proposta do Orçamento do Estado. Mas não acaba depois do fim da sua discussão parlamentar daquele documento. Em Dezembro, não há trabalhos do inquérito à CGD. E ainda há um esclarecimento por receber no Parlamento. 

 

A Assembleia da República queixou-se da recusa de envio de documentação tanto por parte do Banco de Portugal como do banco público, pedindo um esclarecimento ao Tribunal da Relação de Lisboa sobre os poderes que a comissão de inquérito tem para levantar os segredos bancário e de supervisão, invocados para a não disponibilização dos documentos por aquelas entidades.

 
Restam 50 dias de comissão 

Sem novidades, não há comissão de inquérito este ano. A tomada de posse foi a 5 de Julho. Mário Centeno, Carlos Costa e José de Matos foram as personalidades ouvidas nesse mês. Em Agosto esteve suspensa para férias parlamentares. Voltou no início de Setembro. António Domingues, o novo presidente executivo, foi ouvido. A 15 de Outubro, os trabalhos foram novamente suspensos. Na prática, já correram cerca de 70 dias dos 120 que compõem a duração da comissão. Os restantes 50 dias começam a ser contabilizados a 31 de Dezembro e seguem no próximo ano. Se os 120 dias não forem suficientes, o regime das comissões de inquérito permite uma extensão, no máximo, até 180 dias. 

 

É, assim, em 2017 que se podem realizar as audições já pedidas. Os ministros das Finanças a partir de 2000, passando por Manuela Ferreira Leite a Maria Luís Albuquerque, estão na lista. Vítor Gaspar também, ainda que, na comissão de inquérito ao Banif, se tenha recusado a prestar declarações por escrito, por estar em Washington no Fundo Monetário Internacional.

O mesmo aconteceu com Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal e agora vice-presidente do Banco Central Europeu, que só aceitou responder por escrito aos deputados e se escusou a dar respostas a perguntas sobre o seu papel enquanto supervisor europeu.

 

Faria de Oliveira, Carlos Santos Ferreira, Armando Vara encontram-se no leque de ex-administradores da Caixa que os partidos querem convocar.

Ver comentários
Saber mais Armando Vara Vítor Constâncio Orçamento do Estado Manuela Ferreira Leite Maria Luís Albuquerque Faria de Oliveira Caixa Geral de Depósitos
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio