A Seguradoras Unidas foi a única empresa a beneficiar de dispensa do pagamento de coima no processo que a Autoridade da Concorrência (AdC) moveu contra cinco seguradoras por constituição de um cartel em agosto do ano passado. A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo regulador. Além desta empresa, a lista das seguradoras visadas pelo processo inclui a Fidelidade, a Lusitania, a Multicare e a Zurich.

A dispensa deveu-se ao facto de a seguradora "ter recorrido ao Programa de Clemência, tendo sido a primeira empresa a trazer ao conhecimento da Autoridade da Concorrência e apresentar provas da participação no cartel", explica a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

Na prática, este programa prevê um regime especial de dispensa ou redução da coima para a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe, desde que colabore na investigação e que não tenha sido a promotora do cartel. As seguintes empresas que recorram a este mecanismo podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor, detalha a Autoridade da Concorrência em comunicado.

O caso em questão remonta a maio de 2017, data em que a AdC abriu a investigação na sequência do pedido de clemência apresentado pela Seguradoras Unidas.

Nos meses seguintes, o regulador realizou buscas nas instalações das seguradoras visadas, tendo depois em agosto avançado com a acusação a estas cinco seguradoras da prática de cartel "no segmento dos seguros contratados por grandes clientes empresariais nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel". Segundo as investigações do regulador, esta prática foi iniciada em 2010 e envolveu cinco seguradoras com a participação de 14 titulares de órgãos de administração e direção dessas empresas.

O regulador revela ainda que a Fidelidade e a Multicare já foram condenadas em dezembro de 2018 ao pagamento de coimas no valor total de 12 milhões de euros. Ainda assim, "estas empresas beneficiaram de uma redução de coima no âmbito do Programa de Clemência, bem como por terem participado num procedimento de transação com a AdC", aponta.

Quanto às restantes duas empresas (Lusitania e Zurich) e respetivos titulares de órgãos de administração ou direção das empresas acusados, o processo "prossegue", não havendo uma decisão final.