A Espírito Santo Financial Group e a Esfil decidiram avançar com o processo de insolvência de acordo com a informação enviada à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Esta decisão surge depois das instâncias judiciais do Luxemburgo terem recusado o pedido destas empresas para obterem um regime de gestão controlada, uma espécie de protecção contra credores.

"A Espírito Santo Financial Group (ESFG) anuncia que o seu conselho de administração resolveu apresentar o pedido de insolvência. A ESFG anuncia também que a sua subsidiária Esfil - Espírito Santo Financial – apresentou um pedido de insolvência", revela o comunicado publicado na página do regulador do mercado de capitais português. "Estas resoluções surgem depois da decisão do tribunal distrital do Luxemburgo, competente em matéria comercial, a 3 de Outubro, ter rejeitado os pedidos de gestão controlada", acrescenta o documento.

A ESFG explica ainda que "é esperado que o tribunal distrital do Luxemburgo competente em matéria comercial aprove a ordem de falência e nomeie um ou mais" administradores de insolvência para a ESFG e Esfil "na audiência de sexta-feira 10 de Outubro".

Assim, a 3 de Outubro, o tribunal do Luxemburgo revelou ter rejeitado o pedido do ESFG e da Esfil para ficarem sob um regime idêntico ao de protecção de credores. Ou seja, assim, na prática, a insolvência parece ser o futuro das duas sociedades.

O ESFG e a Esfil fizeram as solicitações ao tribunal do Luxemburgo para ficarem neste regime, o que lhes iria permitir negociar com credores de uma forma controlada. A justiça luxemburguesa havia acolhido as solicitações para que fosse feita uma avaliação com vista à colocação em gestão controlada. No caso do ESFG, a empresa fez a solicitação "devido ao facto de não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas".

 A "gestion contrôlée" é um regime que é possível para as empresas que se encontram "temporariamente em dificuldades" mas que não estejam capazes de cumprir, no momento, as suas obrigações. O objectivo é, se ela for aceite, seguir para uma reestruturação controlada. Sem ela, o caminho para as sociedades é a insolvência, dado que terão de responder directamente aos credores.

O ESFG é a "holding" que controla os activos financeiros do Grupo Espírito Santo. Tinha, por exemplo, 20% no Banco Espírito Santo, que neste momento é um veículo financeiro que ficou apenas com os activos considerados problemáticos do antigo banco. A Esfil é uma "sub-holding" que se centra nos activos financeiros em França e na Suíça.

 (notícia actualizada às 9h50)