"Declaração de falência das sociedades Esfil e ESFG". É o título da mensagem enviada pela justiça do Luxemburgo sobre os pedidos feitos por estas sociedades do GES para entrada em insolvência, depois de rejeitada a protecção de credores.

Foi, portanto, uma insolvência a pedido, já que foram as sociedades do Grupo Espírito Santo que solicitaram a entrada neste processo. Na quinta-feira, o Espírito Santo Financial Group, cujo líder era até ao início de Setembro Ricardo Salgado, anunciou que iria pedir a insolvência, juntamente com a Esfil (Espírito Santo Financière), sua subsidiária. 

Já se sabia desde ontem que o tribunal distrital do Luxemburgo competente em matéria comercial iria aprovar a ordem de falência e nomear os administradores de insolvência. O que já aconteceu: o tribunal designou Jean-Paul Hoffmann o juiz do processo, sendo que Laurence Jacques é o curador da insolvência.

A insolvência é um processo com vista à liquidação do património da empresa. Para a mesma ser aceite, a sociedade tem de ter deixado de fazer os pagamentos a que estava obrigada além de precisar de ter o crédito comprometido. E foi isso que ocorreu a estas sociedades.

O ESFG é a "holding" que controla os activos financeiros do Grupo Espírito Santo. Neste momento, todas as grandes participações do Espírito Santo Financial Group estão sob dificuldades ou nem estão já na sua posse. O BES, onde tinha 20%, foi resolvido pelo Banco de Portugal e é agora o Novo Banco. O ESFG é accionista do "bad bank". Fora de Portugal, através da Esfil, que também viu recusada a gestão controlada no Luxemburgo, o ESFG detinha o Banque Privée, em processo de insolvência na Suíça. No Dubai, a 19 de Outubro, a justiça vai decidir se a unidade ES Bankers, detida em 95% pelo ESFG, será liquidada. No Panamá,o ES Bank foi intervencionado pelo regulador. Nos seguros, a Tranquilidade, dada como penhor num crédito cedido pelo BES, foi vendida pelo Novo Banco ao fundo Apollo. A Esfil é uma "sub-holding" que se centra nos activos financeiros em França e na Suíça. 

Este foi o caminho que ficou pela frente destas duas empresas, com sede no Luxemburgo. Isto depois de a justiça do grão-ducado ter rejeitado o pedido para ficarem sob um regime idêntico ao de protecção de credores. Em Julho, o ESFG e a Esfil fizeram as solicitações ao tribunal do Luxemburgo para ficarem neste regime, o que lhes iria permitir negociar com credores de uma forma controlada. A justiça luxemburguesa havia acolhido as solicitações para que fosse feita uma avaliação com vista à colocação em gestão controlada. No caso do ESFG, a empresa fez a solicitação "devido ao facto de não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas".

Do Grupo Espírito Santo, ainda falta saber o destino da Rio Forte, que controla os activos do ramo não financeiro, e a Espírito Santo International, onde foi detectado o buraco financeiro que afectou o universo Espírito Santo. O tribunal luxemburguês adiou a decisão sobre os pedidos de entrada em gestão controlada até 17 de Outubro.

(Notícia actualizada com mais informações às 13h23)