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Deputados receberam primeiras conclusões da auditoria forense. Mas ainda faltam mais

Para a semana, deve ser conhecida a parte do relatório da auditoria forense sobre a relação BES – BESA. Ao longo de Março, chegam os restantes três blocos. Ao mesmo tempo, deverão ser remetidos para o Ministério Público para apuramento criminal.

Miguel Baltazar
05 de Março de 2015 às 15:19
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Já há algumas conclusões mas há muitas mais para serem reveladas. A auditoria forense ao Banco Espírito Santo está dividida em cinco blocos. Um deles já chegou. O próximo deve chegar na próxima semana. Até ao final do mês, poderão vir os restantes.

 

O dinheiro que devia ter sido utilizado para reembolsar papel comercial nas mãos de clientes dos balcões do BES pagou créditos da ESI a bancos e foi desviado para clientes institucionais ou abastados. Esta é uma das conclusões do primeiro bloco da auditoria forense que o Banco de Portugal ordenou ao Banco Espírito Santo e que foi feito pela Deloitte, que chegou esta quarta-feira à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, conforme noticiou o Negócios em primeira mão.

 

Assim, este primeiro sumário executivo do relatório de auditoria forense é relativo ao primeiro "workblock" – daí chamar-se auditoria especial WB1. O objectivo era avaliar o cumprimento de um conjunto de determinações emitidas pelo Banco de Portugal e dirigidas ao Banco Espírito Santo e à Espírito Santo Financial Group. Segundo o documento feito pela Deloitte, Ricardo Salgado terá liderado uma gestão que desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes em sete meses, além de ter praticado quatro actos dolosos de gestão danosa.

 

No relatório entregue à comissão de inquérito, a chefe de gabinete do governador indica que os trabalhos relativos aos demais workblocks se encontram ainda em curso". Mas um deles deverá estar concluído em breve.

 

"É expectável que um segundo relatório (relativo às relações mantidas entre o Banco Espírito Santo e o Banco Espírito Santo Angola) venha a ser formalmente entregue no decurso da segunda semana de Março, seguindo-se a imediata comunicação do respectivo sumário executivo a essa comissão", diz a carta do gabinete de Carlos Costa entregue juntamente com o primeiro relatório.

 

Há outros documentos em fase de elaboração. O terceiro bloco é a "análise ao reflexo no activo do acréscimo do passivo financeiro da ESI" – ou seja, o impacto que teve o passivo oculto na Espírito Santo Internacional, a sociedade de topo do GES. A quarta parcela diz respeito "à análise ao processo de gestão e colocação de activos de finalidade especial (SPV) emitidos pelo BES e do fundo de investimento ES Fixed Income Flexible". Por fim, o quinto bloco indica que a "análise ao processo de gestão e colocação de títulos de dívida emitidos pelo GES, junto de clientes da ESAF".

 

Sobre todos eles, "é expectável que os mesmos sejam formalmente entregues ao Banco de Portugal no decurso do mês de Março" ainda que o Banco de Portugal alerte que, nos últimos dois relatórios, a "transmissão das respectivas conclusões, sob a forma de sumário executivo, terá que ser previamente articulada" com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

 

Sem eventuais infracções criminais

 

Tal como aconteceu neste primeiro bloco, todas as restantes parcelas da auditoria virão truncadas. Os documentos são expurgados "da informação relativa às eventuais infracções de natureza criminal que foram identificadas e das limitações identificadas pela Deloitte na realização do trabalho". Ou seja, nunca se sabe que crimes efectivamente poderão estar em causa.

 

De qualquer modo, estes relatórios darão lugar a processos contra-ordenacionais no Banco de Portugal, a acrescer aos quatro que já estão em curso. Além disso, da mesma forma que ocorreu com este primeiro bloco, o Ministério Público irá receber os processos investigando estas cinco linhas da auditoria forense. O sistema judicial português já tem a correr vários processos, nomeadamente sobre os esquemas de financiamento do BES e do GES através de veículos da Eurofin, em que já são arguidos, pelo menos, dois antigos directores do BES.

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