A concentração da função de garantia de todos os depósitos bancários numa entidade única, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), vai ter um impacto negativo de 80 milhões de euros no saldo orçamental do próximo ano O cálculo consta do relatório do Orçamento do Estado para 2020, divulgado na segunda-feira, 16 de dezembro, pelo Governo.

Em causa está a transferência da função de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) para o FGD, que vem criar um único sistema de garantia de depósitos a nível nacional.

A alteração vai ter efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020. A partir desse momento, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo passam a tornar-se instituições participantes no FGD e este fundo passa a assegurar, também, o reembolso dos depósitos constituídos junto destas instituições, num cenário de indisponibilidade dos depósitos.

O Público já tinha noticiado que esta transferência da responsabilidade relativa à garantia dos depósitos constituídos junto das caixas agrícolas teria um custo de 80 milhões de euros para o Estado. Faltava saber quando é que esse valor iria pesar sobre as contas públicas, uma questão agora esclarecida no Orçamento do Estado.

Em causa, de acordo com o mesmo jornal, está o facto de o FGCAM ter de transferir para o Banco de Portugal (BdP) cerca de 80 milhões de euros, relativos às contribuições feitas pelo banco central para o FGCAM nos últimos anos. É esta transferência que tem um impacto orçamental negativo.

Também no próximo ano, serão feitas transferências para o FGD para assegurar a "manutenção do atual nível de robustez financeira" desse mecanismo, tal como descrevia o diploma publicado em Diário da República em agosto. A transferência da garantia de depósitos do FGCAM para o FGD será de cerca de 120 milhões de euros. Haverá ainda uma transferência de 140 milhões, relativa à responsabilidade assistencialista, que ficará num fundo a cargo do Crédito Agrícola, segundo noticiou o Público.