A concentração da função de garantia de depósitos bancários numa entidade única nacional, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), vai ter efeitos a partir do início do próximo ano. Os depósitos colocados em qualquer instituição de crédito, incluindo nos bancos da rede do Crédito Agrícola, passam, assim, a estar protegidos pelo mesmo veículo.

"O Decreto-Lei n.º 106/2019, de 12 de agosto, procede à transferência da função de garantia de depósitos do Fundo de Garnatia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) para o FGD, criando assim um único sistema de garantia de depósitos a nível nacional. Esta alteração tem lugar no dia 1 de janeiro de 2020", pode ler-se no comunicado emitido pelo FGCAM, esta sexta-feira, 16 de agosto. A informação é avançada depois de o Governo ter aprovado esta transferência no passado 25 de julho.

Assim, a partir do início do próximo ano, "a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas tornam-se instituições participantes no FGD e este fundo passa a assegurar também o reembolso dos depósitos constituídos junto dessas instituições no caso de se verificar uma eventual situação de indisponibilidade dos depósitos", esclarece o comunicado. Estão protegidos todos os depósitos "até ao limite de 100 mil euros por depositante e por instituição de crédito".

"A transferência para o FGD da responsabilidade relativa à garantia dos depósitos constituídos junto da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas será acompanhada da transferência de recursos financeiros para o FGD, em termos que asseguram a manutenção do atual nível de robustez financeira do FGD", indica ainda o comunicado.

O objetivo desta medida, explicou então o Governo, é conseguir "uma maior mutualização dos riscos do setor e uma proteção homogénea dos depósitos, que se traduz numa eficácia acrescida do sistema".

O Crédito Agrícola espera, agora, a devolução de 200 milhões de euros relativos a contribuições para o FGCAM. Neste momento, o FGCAM tem "perto de 300 milhões de euros", dos quais 100 milhões serão integrados no FGD e servirão para assegurar o reembolso aos clientes da banca com depósitos até 100 mil euros. Os restantes 200 milhões serão "devolvidos aos participantes" do FGCAM, explicou, em março, Licínio Pina, presidente do Crédito Agrícola.

O FGCAM criou também uma página para esclarecimento de dúvidas dos clientes.