Os rendimentos provenientes de direitos de autor sobre programas de computador vão passar a pagar menos imposto, tal como já acontece com as patentes e os modelos industriais. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, como forma de incentivar a investigação e desenvolvimento por parte das empresas.

O Código do IRC prevê, atualmente, que os rendimentos provenientes de contratos para cessão ou utilizaçã...