A Associação Portuguesa de Bancos (APB) garante que a banca não tem intenção de aplicar comissões sobre os depósitos de particulares e de pequenas e médias empresas (PME). Quanto aos depósitos de grandes depositantes, incluindo grandes empresas e multinacionais, a APB mantém que estes deveriam poder ser alvo de comissões, apesar de o Banco de Portugal (BdP) já ter esclarecido que estas comissões só podem ser aplicadas sobre os depósitos de clientes financeiros.

A garantia, que já tem sido dada pelos presidentes dos maiores bancos a operar em Portugal, é agora reiterada pelo presidente da associação do setor, Fernando Faria de Oliveira, que está a ser ouvido, esta sexta-feira, 13 de dezembro, na Assembleia da República. "Não pomos minimamente em questão aplicar comissões sobre depósitos de particulares. O mesmo se passa em relação às PME, porque estes são os clientes mais vulneráveis. Podemos assegurar que isso não irá acontecer", afirmou Faria de Oliveira.

O responsável foi chamado ao Parlamento numa altura em que se discute a aplicação de comissões sobre os depósitos de grandes clientes. Em Portugal, ao contrário do que acontece no resto da Europa, a lei impede os bancos de refletirem nos depósitos dos seus clientes os juros negativos aplicados pelo Banco Central Europeu (BCE). Assim, argumenta a banca portuguesa, há uma situação de desigualdade em relação aos concorrentes europeus: uma vez que estes juros não podem ser cobrados em Portugal, têm sido várias as grandes empresas a depositar o dinheiro em Portugal, para evitar os juros negativos do BCE.

Para contornar este cenário, bancos como o BCP, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o BPI já estão a aplicar comissões a depósitos de outras instituições financeiras, mas, no entendimento do Banco de Portugal, não podem fazê-lo com outros clientes, incluindo grandes empresas ou empresas públicas.

Faria de Oliveira afirma que a banca irá seguir a orientação do regulador, mas mantém um entendimento diferente. "O comportamento da banca tem sido sempre acatar as disposições da lei e do regulador. Não prevemos qualquer alteração nessa matéria, embora continuemos a considerar que temos razão. Consideramos que não faz sentido instituições com um poder financeiro enorme serem tratadas de forma diferente de instituições financeiras", sublinhou.

Quanto às empresas públicas, Faria de Oliveira salienta que a banca não distingue a natureza de capital das empresas. "É a dimensão das empresas que interessa, não a natureza do capital".

Seja como for, o entendimento do regulador é claro: estas comissões só poderão ser aplicadas sobre os depósitos de clientes institucionais de natureza financeira. Aqui, incluem-se bancos, organismos públicos com estatuto equiparado, fundos de capital de risco, empresas de pagamento e moeda eletrónica, sociedades de seguros, fundos de investimento coletivo ou fundos de pensões. "É no âmbito desta definição que iremos atuar", concluiu Faria de Oliveira.