Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal (BdP), garante que o regulador "não faz jeitinhos" ao permitir que as instituições financeiras cobrem pelos depósitos de grandes clientes financeiros. É o caso de bancos, fundos de pensões ou seguradoras. 

"O banco não faz jeitinhos, seja a quem for", respondeu Máximo dos Santos ao deputado do PCP Duarte Alves, depois de este ter afirmado que o BdP fez um "jeitinho" ao setor ao permitir a aplicação de comissões variáveis nos saldos médios de grandes clientes. 

As declarações foram feitas na comissão de Orçamento e Finanças, esta sexta-feira, 13 de dezembro, no dia em que Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) foi ouvido no mesmo contexto: a aplicação de juros negativos nos depósitos e o facto de alguns bancos nacionais já estarem a taxar os depósitos de grandes clientes. 

"Não é jeitinho nenhum que se fez", disse também Faria de Oliveira quando confrontado com a mesma questão por parte do deputado comunista. "É um problema real para o qual se encontrou uma solução justa e enquadrada com o momento em que atuamos", defendeu. 

Foi no início desta semana que o regulador disse que os bancos não podem cobrar comissões em função dos montantes dos depósitos a clientes que não sejam financeiros, após várias instituições terem pedido esclarecimentos sobre a cobrança desses encargos. "Não foi uma inovação. Foi uma clarificação porque a generalidade das instituições financeias não começou a aplicar as comissões sem pôr a questão primeiro" ao regulador, disse. 

"O Banco de Portugal reafirmou o entendimento de que a carta circular n.º 24/2014/DSC não se aplica às contas tituladas por clientes institucionais de natureza financeira. As instituições de crédito podem fazer variar o montante da comissão de manutenção de contas tituladas por clientes institucionais de natureza financeira em função dos respetivos saldos médios", disse a entidade liderada por Carlos Costa em resposta à Lusa, na segunda-feira. 

Isto depois de questionado pela agência sobre a sua posição face a pedidos de bancos para cobrarem comissões em função dos montantes sobre depósitos de grandes clientes como empresas multinacionais, depois de o jornal 'online' Eco ter noticiado que o banco central recusou essa hipótese.

Em Portugal, ao contrário de outros países europeus, a lei impede os bancos de cobrarem juros negativos nos depósitos, ou seja, impede que os bancos obriguem os clientes a pagarem para terem dinheiro no banco.