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Centeno diz que críticas do BCE à lei da supervisão financeira são "detalhes"
O ministro das Finanças desvalorizou as críticas feitas pelo BCE ao projeto de lei do Governo relacionado com a supervisão financeira considerando que os reparos de Frankfurt prendem-se com "detalhes".
24 de Maio de 2019 às 12:06
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que as críticas do Banco Central Europeu (BCE) à lei da supervisão financeira proposta pelo Governo são "detalhes" e não "fatores centrais".
"Os detalhes que são mencionados no parecer do BCE são isso mesmo, detalhes, não são fatores centrais na reforma que fazemos", disse Mário Centeno à saída da conferência "Portugal: Daqui para onde?", que decorre hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O governante salientou que na proposta do Governo "é expressamente salvaguardada a ação do Banco de Portugal, o âmbito da política monetária e dos bancos centrais europeus".
"Nas medidas que são centrais nessa reforma, seja no tratamento da reforma bancária seja na política macroprudencial, o BCE reconhece o total alinhamento desta proposta com aquilo que é o quadro europeu de políticas macroprudenciais e de resolução", garantiu Mário Centeno em resposta aos jornalistas.
Sobre o papel da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) em questões de inspeções e auditoria, Centeno disse que no parecer assinado pelo presidente do BCE, Mário Draghi, a IGF "é reconhecida como uma entidade com autonomia para executar, em nome do Estado, em todas as entidades do domínio público, inspeções e sindicâncias".
"Já nesta legislatura o Governo pediu à IGF para analisar as contas do Banco de Portugal", referiu Mário Centeno, acrescentando que tais diligências são "o Estado democrático institucional, normalíssimo", a funcionar.
O também presidente do Eurogrupo disse que algumas das questões colocadas no parecer do BCE "já não estão na proposta de lei que foi entregue na Assembleia da República".
"Há decisões políticas que o Governo tomou e que agora estão nas mãos da Assembleia da República", de "interesse nacional", e que "não são contrárias aos tratados" europeus, garantiu Mário Centeno.
"Não podemos obviamente imaginar que as decisões de política nacional possam ser ditadas por outros órgãos que não sejam os competentes no país", ressalvou o governante.
O ministro das Finanças disse ainda que não lhe "passa pela cabeça" que nenhuma das opções do Governo "viole os tratados e a independência que de forma muito determinada Portugal atribui ao Banco de Portugal nas competências em que essa independência está protegida pelos tratados".
"Sou seguramente insuscetível de não ser considerado, como governante, alguém que coloca em causa o cumprimento dos tratados europeus", afirmou o presidente do Eurogrupo, que aproveitou a ocasião para apelar ao voto nas eleições europeias de domingo.
Mário Centeno quer que o país e a Europa não se confrontem "no futuro com as lamentáveis constatações, por falhanço obviamente também da supervisão e da regulação", com que se têm "confrontado nos últimos tempos".
Na quinta-feira, o BCE fez várias críticas à proposta de lei do Governo para a supervisão financeira, referindo incompatibilidades com o sistema europeu de bancos centrais, aumento de pressão política e pouca clareza na proposta.
"Os detalhes que são mencionados no parecer do BCE são isso mesmo, detalhes, não são fatores centrais na reforma que fazemos", disse Mário Centeno à saída da conferência "Portugal: Daqui para onde?", que decorre hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
"Nas medidas que são centrais nessa reforma, seja no tratamento da reforma bancária seja na política macroprudencial, o BCE reconhece o total alinhamento desta proposta com aquilo que é o quadro europeu de políticas macroprudenciais e de resolução", garantiu Mário Centeno em resposta aos jornalistas.
Sobre o papel da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) em questões de inspeções e auditoria, Centeno disse que no parecer assinado pelo presidente do BCE, Mário Draghi, a IGF "é reconhecida como uma entidade com autonomia para executar, em nome do Estado, em todas as entidades do domínio público, inspeções e sindicâncias".
"Já nesta legislatura o Governo pediu à IGF para analisar as contas do Banco de Portugal", referiu Mário Centeno, acrescentando que tais diligências são "o Estado democrático institucional, normalíssimo", a funcionar.
O também presidente do Eurogrupo disse que algumas das questões colocadas no parecer do BCE "já não estão na proposta de lei que foi entregue na Assembleia da República".
"Há decisões políticas que o Governo tomou e que agora estão nas mãos da Assembleia da República", de "interesse nacional", e que "não são contrárias aos tratados" europeus, garantiu Mário Centeno.
"Não podemos obviamente imaginar que as decisões de política nacional possam ser ditadas por outros órgãos que não sejam os competentes no país", ressalvou o governante.
O ministro das Finanças disse ainda que não lhe "passa pela cabeça" que nenhuma das opções do Governo "viole os tratados e a independência que de forma muito determinada Portugal atribui ao Banco de Portugal nas competências em que essa independência está protegida pelos tratados".
"Sou seguramente insuscetível de não ser considerado, como governante, alguém que coloca em causa o cumprimento dos tratados europeus", afirmou o presidente do Eurogrupo, que aproveitou a ocasião para apelar ao voto nas eleições europeias de domingo.
Mário Centeno quer que o país e a Europa não se confrontem "no futuro com as lamentáveis constatações, por falhanço obviamente também da supervisão e da regulação", com que se têm "confrontado nos últimos tempos".
Na quinta-feira, o BCE fez várias críticas à proposta de lei do Governo para a supervisão financeira, referindo incompatibilidades com o sistema europeu de bancos centrais, aumento de pressão política e pouca clareza na proposta.
