Uma instituição financeira que dê um "particular destaque" às instituições da economia social. Uma caixa económica que separe a banca comercial da banca de investimentos. Uma entidade que dê prioridade ao mercado doméstico. E que tenha em cima da mesa a remuneração ao(s) seu(s) accionista(s). É assim que a administração presidida por Carlos Tavares terá de ver o Montepio, segundo a carta de missão deixada aos órgãos sociais pela sua dona, a associação mutualista.

Neste momento, a administração do ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já foi aprovada em assembleia-geral, mas não ocupou ainda o lugar da equipa de José Félix Morgado, o que deverá acontecer esta semana, ainda que a associação não divulgue o dia. A eleição do conselho de Carlos Tavares deu-se no âmbito da entrada em vigor de novos estatutos. Este é "o último passo de um processo de renovação" do quadro jurídico da caixa económica e também da sua relação accionista, diz a carta de missão divulgada esta segunda-feira, 19 de Março.

Neste momento, a instituição tem como accionista única a associação mutualista presidida por António Tomás Correia, mas já se sabe que um máximo de 2% poderá ser alienado a instituições do terceiro sector. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa confirmou ao Expresso que irá entrar nesse processo.

Nesse sentido, os serviços da caixa económica têm como destinatários os clientes particulares, "em todas as fases do seu ciclo de vida", as empresas, e, "com particular destaque", "as instituições da economia social e empreendedores sociais, de base local, regional e nacional".

Prioridade é Portugal

A caixa económica terá o seu foco em Portugal: "a prioridade da Caixa Económica Montepio Geral [é] o mercado doméstico". Por isso, tem de haver "uma gestão prudente das participações internacionais já existentes – designadamente nos países lusófonos". O Montepio detém a maioria do capital do Finibanco Angola e está presente no moçambicano Banco Terra.

Carlos Tavares deve privilegiar "alianças com instituições internacionais com filosofia semelhante, designadamente dos sectores cooperativo e da economia social". É isso que está, em parte, a ser pensado para a caixa económica desde 2016, que quis participar numa parceria internacional, que continua a aguardar concretização - o que já a leva a pensar noutras alternativas. 

A remuneração ao accionista

"Princípios da ética nos negócios"; "lealdade para com clientes, investidores e autoridades de supervisão"; "solidariedade e responsabilidade social": é com estas ideias que devem ser conduzidos os destinos da caixa económica, segundo descrito na caixa económica.

"Tudo isto tendo presente que enquanto instituição de crédito terá de remunerar adequadamente o(s) seu(s) accionista(s) com carácter estável e sustentado", adianta ainda a carta de missão. Esta não tem sido uma realidade nos últimos anos.

Relação nos balcões

Uma das questões que é "exigente" para a administração de Carlos Tavares (que deverá ser substituído na administração executiva por um gestor no prazo de seis meses, ficando apenas na presidência não executiva) é a ligação dos balcões da caixa com a mutualista. "Os balcões da CEMG são o canal privilegiado de distribuição da oferta das diferentes organizações do Grupo Montepio, com especial destaque para a distribuição de produtos mutualistas disponibilizados pelo Montepio Geral – Associação Mutualista e a correspondente relação desta com os seus associados, sempre no respeito estrito das disposições legais e regulamentares aplicáveis", aponta a carta.

Nas agências da caixa foi criado, durante a gestão de Félix Morgado, um posto de atendimento exclusivamente para os mutualistas devido aos riscos de percepção entre os produtos, para respeitar as exigências do Banco de Portugal. Na missiva, os novos órgãos sociais do Montepio são instados a cumprir "os requisitos de rigor, completude e clareza da informação" sobre os produtos.

A carta de missão dos órgãos sociais da instituição financeira foi publicada esta segunda-feira, 19 de Março, no site oficial da associação.